Ibitinga – Os fabricantes do setor têxtil de Ibitinga (90 quilômetros de Bauru) e Tabatinga (110 quilômetros de Bauru) estão sendo cobrados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e Corpo de Bombeiros quanto ao cumprimento das normas de prevenção de incêndios. É o que mostra o último relatório juntado nos autos do processo que investiga 183 empresas nas duas cidades.
Desde 2011, o MPT pressiona fábricas dos municípios a se adequarem às normas de segurança e medicina do trabalho, entre elas, a Norma Regulamentadora nº 23, que exige a adoção de mecanismos de prevenção de incêndios. Naquele ano, constatou-se que a maioria das empresas do setor não possuía autorização para funcionamento.
Nos últimos anos, diversos barracões já pegaram fogo, resultando em grandes perdas financeiras, com potencial para causar acidentes e até mortes de trabalhadores. Para atingir os empregadores, a Procuradoria do Trabalho realizou uma audiência pública com todas as empresas do segmento a fim de cobrar as medidas de segurança.
O encontro, realizado em maio de 2011, contou com a participação de membros do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Receita Federal e Ministério Público Federal (MPF). De acordo com a fiscalização do trabalho, a forma de armazenamento de tecidos nas linhas de produção é um foco de preocupações.
Vistorias realizadas nas fábricas de Ibitinga nos últimos anos flagraram pilhas de material obstruindo extintores, saídas de emergência e até a passagem de pessoas nos corredores, o que prejudicaria possível fuga em caso de calamidades.
Além disso, a proximidade dos estoques junto aos fios de alta tensão, prática adotada por várias empresas, é um fator desencadeador de incêndios. Em algumas empresas, os fardos de tecido cobriam as saídas de emergência.
Mudanças
Desde a audiência pública, 83 empresas apresentaram ao MPT o auto de vistoria aprovado pelo Corpo de Bombeiros dentro do prazo estabelecido pelas autoridades, atendendo às exigências de mecanismos de prevenção de incêndios. O órgão instaurou inquérito contra as outras 100 empresas que não apresentaram o auto de vistoria aprovado.
Desses inquéritos, vários já foram arquivados após comprovação da regularização ou fechamento da empresa. Outras assumiram, através da assinatura de TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), o compromisso de realizar as obras e investimentos necessários para obtenção do auto de vistoria nas próximas semanas, sob pena de suspensão de qualquer atividade na fábrica e multas.
Serão propostas ações civis públicas contra as empresas que não se regularizaram até o momento, incluindo pedidos de interdição do estabelecimento e pagamento de indenizações.
Segundo o Corpo de Bombeiros de Ibitinga, houve diminuição das ocorrências de incêndios em barracões de tecido. Estatísticas da corporação apontam que, em 2010, foram registrados seis grandes incêndios no município. Esse número caiu para a metade no final de 2011 (3 grandes incêndios) e, em 2012, houve o registro de 2 incêndios de grande porte.
