A superintendência da Caixa Federal em Bauru recebe diretamente denúncias de cidadãos para combater a venda ilegal de imóveis no programa Minha Casa Minha Vida (MCMV). Segundo a assessoria de comunicação da Caixa, deve ser informado o endereço completo do imóvel para a regularização.
A assessoria repercute matéria de ontem do JC que aponta a ocorrência de comércio de casas em residenciais entregues há pouco tempo no programa federal, como no Moradas do Buriti. Nesta quinta-feira a Caixa, juntamente com a Prefeitura de Bauru, entrega a última unidade da fase I do programa na cidade. Bauru foi o município que mais absorveu cotas de outras localidades em razão de ter acelerado a implantação da moradia popular.
A superintendência quer discutir com a administração municipal ação permanente e conjunta de monitoramento dessa situação para as moradias horizontais. Nos núcleos para apartamentos a transferência ilegal tem com obstáculo a própria presença do poder público após os sorteios, com os programas de orientação e formação de condomínios. No caso das moradias horizontais, a ideia é implementar visitas com a ajuda da prefeitura para reduzir a ocorrência de irregularidades.
Contudo, apesar da orientação permanente, a cada sorteio de moradias ou visitas para o cadastramento, muitos contemplados estão vendendo ilegalmente seus imóveis. A constatação é fácil. Basta ir aos núcleos entregues e bater nas casas com a lista do morador que assinou o contrato ou foi contemplado. A transferência ilegal, inclusive para aluguel das moradias para quem não tinha onde morar, preocupa.
A assessoria de imprensa da Caixa notifica o morador de fato e toma medidas para retirar o clandestino (ainda que esse tenha pago algum valor ao beneficiário do programa). Apesar dessa situação, o Minha Casa Minha Vida avança com números expressivos em Bauru, atingindo 1.816 imóveis entregues na fase I e com projeção para pelo menos mais 4.300 unidades na fase II, já sendo aberta. Em março, como divulgou ontem o JC, haverá a abertura do novo cadastro para o programa.
O MCMV se cercou de alguns cuidados para tentar evitar a venda irregular dos imóveis pelos sorteados. O Cadastro Único para a fase II é um dificultador, já que proporciona acesso ao cruzamento de dados de toda a família. A formalização de 60% dos contratos para mulheres chefes de família é outro fator.
