Restando pouco menos de um ano para a população sofre aumento na contribuição por iluminação pública (Cip) que vem embutida na conta mensal de consumo de energia elétrica, Bauru sedia nesta semana a discussão estadual da transferência da manutenção e expansão de serviços para as prefeituras. Nesta quarta-feira e quinta-feira especialistas, políticos e comunidade da região de Bauru debaterão o impacto da mudança durante o Seminário Estadual de Gestão Sustentável de Iluminação Pública e Qualidade de Energia.
A resolução de 2010 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) irá vigorar a partir de janeiro do ano que vem impondo aos municípios os serviços de manutenção do sistema de iluminação pública – reatores, lâmpadas e braços. A perspectiva de impacto financeiro recairá para o consumidor, projeta Afonso Celso Pereira Fábio, presidente da Associação dos Engenheiros, Agrônomos e Arquitetos (Assenag) de Bauru. Ele avalia que a conta vai salgar porque as prefeituras terão que investir em equipamentos e pessoal somado ao aumento do custeio da Contribuição de Iluminação Pública (CIP). Ele define que o seminário terá a importância trazer informações. “Vai ser difícil as prefeituras se estruturarem. Nesse momento inicial vai se gastar mais. O seminário terá alternativas para diminuir esse pacote”, pontua.
Know-how
Marcos Wanderley Ferreira presidente do Conselho da Assenag e diretor do Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (Seesp) avalia que a situação é irreversível e as prefeituras não dominam o know-how. “Reverter agora é uma pouco tarde. Já está no terceiro ano da resolução e ninguém questionou”, conclui.
Ele lembra que as prefeituras terão que montar rapidamente equipes especializadas, inclusive com esquema de plantão, almoxarifado para peças de reposição e frota de veículos. No caso de cidades de pequeno porte ele sugere a montagem de consórcios para otimizar o trabalho. “É toda uma estrutura. E quem vai pagar a conta é a população.”
O seminário elucidará dúvidas de prefeitos e vereadores, pois a implementação da resolução da Aneel exige legislação específica. Ferreira define que a discussão não trará receita pronta, porém as experiências, como a da prefeitura de Maringá (PR), poderão minimizar o impacto.
Planejamento
Outra questão importante a ser discutida é o planejamento da arborização das cidades para potencializar a iluminação pública, corrigindo um equívoco histórico de plantio de espécies inadequadas, e também o sistema de monitorização por câmeras, instalado ou em fase de implementação em diversos municípios, como ferramenta para melhora da segurança pública.
Equipamentos
Marcos Ferreira comenta que o seminário também apresentará aos gestores públicos as necessidades e novidades do sistema de iluminação. Estará exposta uma luminária de led para a iluminação pública, fabricada por uma empresa de São Paulo.
A programação das 13 palestras trata principalmente: da transferência do sistema de Iluminação Pública (expansão e manutenção), da concessionária para o município (resolução Aneel 414 – 09/09/2010); revisão da norma brasileira sobre Iluminação Pública (ABNT-5101); e ações de segurança pública do Governo do Estado de São Paulo, como vídeo monitoramento que exige uma iluminação adequada. José Anibal, Secretário Estadual de Energia de São Paulo, fará a palestra de abertura na quarta-feira, a partir das 9h.
O evento promovido pelo Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (Seesp) e pela Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Bauru (Assenag) e Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) com apoio institucional da Secretaria de Energia do Estado de São Paulo contará com a participação de prefeitos, secretários municipais, engenheiros, arquitetos e técnicos da área.
Serviço
O Seminário Estadual de Gestão Sustentável de Iluminação Pública e Qualidade de Energia será quarta-feira (dia 6) e quinta-feira, a partir das 9h. A Assenag fica na rua Doutor Fuas de Matos Sabino, 1-15. A inscrição é gratuita e deve ser feita na Assenag, através do telefone (14)3202-8130 ou pelo e-mail assenag@assenag.org.br.
