A discussão em torno da fundação Regional de Saúde ganha, cada vez mais, novos elementos. Com a certeira votação das regras da entidade pela Câmara Municipal de Bauru, respaldada pela posição favorável do Ministério Público, outros municípios que aprovaram leis autorizativas para participarem da fundação devem também submeter o estatuto a suas casas legislativas.
Até agora, apenas Pederneiras e Macatuba fizeram isso. No entanto, há movimentação muito grande por parte dos três municípios que já aderiram a entidade no sentido de ampliar este leque. O prefeito de Bauru, Rodrigo Agostinho (PMDB), diz que Avaí e Arealva são dois exemplos de cidades que demonstram muito interesse em participar.
“Houve uma insegurança grande por parte das prefeituras pelo fato de a discussão ter acontecido no final dos governos”, pontua.
No entanto, a adesão de mais municípios, neste momento, pode se transformar em mais um problema para a constituição, de fato, da entidade. Isso porque, se cada um deles fizer questão de votar o estatuto em suas Câmaras, as discussões podem se tornar uma bola de neve sem fim. E isso é, justamente, o que teme Rodrigo.
“Para a Câmara dos Deputados e para o Senado, existe uma regra. Depois que um deles vota, o projeto morre independente das mudanças do outro. Mas como ficaria aqui? Bauru vota, depois Pederneiras muda. Aí Bauru vai querer ser consultada de novo. Depois, Macatuba quer votar também”, lamenta o prefeito.
Também querem
Apesar de um discurso conciliador, o novo prefeito de Pederneiras, Daniel Camargo (PSB), eleito em outubro do ano passado, já avisou: assim como Bauru, o legislativo da cidade também deve apreciar o estatuto da fundação. “É importante, até mesmo, para que todos os municípios tenham o mesmo desenho da entidade”.
Ele acredita que o maior desafio, de fato, seja a aprovação do estatuto em Bauru. “Depois disso, o diálogo vai ficar mais simples”.
O prefeito da cidade vizinha acredita que não enfrentará resistências junto à Câmara Municipal desde que as alterações promovidas pelo legislativo bauruense não prejudique os demais municípios que integrarem à fundação. “Se ela for benéfica, como na proposta original, não teremos problema”, garante.
Defesa
Daniel Camargo defende a criação da fundação, bem como sua secretária de Saúde, Adriana Leandrin, que já estava à frente da pasta na gestão anterior. Segundo ela, a folha de pagamento de Pederneiras também já chega perto do teto permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Assim como o que é pregado em Bauru, a fundação regional viabilizaria a ampliação do Programa Saúde da Família em Pederneiras, onde existe apenas uma equipe.
Para as cidades pequenas, no entanto, a maior vantagem seria a contratação de médicos especialistas, que dariam plantões semanais nos municípios. Pois a realização de concursos pelas prefeituras, dificilmente, seria bem sucedida por falta de interesse dos profissionais.
Macatuba
Já o prefeito de Macatuba, Tarcísio Mateus Abel (PP), defende ampla discussão sobre o estatuto, desde que não seja prejudicada a celeridade do processo. “Se mudanças positivas forem feitas, fica tudo certo”, garante.
Ele defende a importância da entidade para a melhoria dos serviços de Saúde nas cidades. “Os municípios ficarão mais fortes”.
O prefeito, que assumiu o cargo este ano, não soube dizer se a Câmara Municipal de Macatuba fará questão de votar o estatuto da fundação.
Controle social e regras vagas preocupam
Para pontuar algumas questões de interesse público que justificam a necessidade de ampla discussão do estatuto da Fundação Regional de Saúde, vale mencionar que o regionalismo pretendido para a contratação de serviços de saúde em parceria com municípios vizinhos, neste momento, fica circunscrito apenas a Bauru, Macatuba e Pederneiras, de controle social praticamente inexistente.
Há vazios e generalidade perigosa na proposta apresentada por Fernando Monti, secretário de Saúde bauruense. O comando central da Fundação estaria, pela minuta, sempre nas mãos de secretários municipais, com o aval e nomeação, ainda, por estes, de homens de confiança da ala governista, e com ampla maioria sobre o colegiado.
O poder de decisão fica nas mãos do Conselho Curador, com participação de apenas um usuário do SUS, indicado pelo Conselho Municipal de Saúde, para participar da gestão participativa”.
Detalhe: concebida sob o discurso de que estaria focada na ampliação de contratações de mão de obra ou serviços para o Programa Saúde da Família (PSF), por exemplo, a fundação autoriza, por estatuto, a estrutura paralela ao setor público a desenvolver atividades de ensino, pesquisa e educação permanente em saúde, tanto junto ao Poder Público quanto junto à “iniciativa privada”.
Basta o Conselho Curador aprovar. Um inciso despretensioso no artigo quarto da minuta ainda prevê realizar outras atividades consentâneas com sua finalidade institucional. Nem o secretário Fernando Monti disse ter se atentado para a abrangência e generosidade desta frase na minuta.
Na pauta
Na segunda-feira, os vereadores decidirão se extinguem ou não o artigo que obriga que o estatuto da Fundação Regional de Saúde seja submetido à votação na Câmara Municipal de Bauru. A proposta é defendida pelo secretário Fernando Monti (PR) e bancada pelo governo municipal. No entanto, a ideia de ampliar as discussões em torno da entidade se tornou mais forte após manifestação do promotor das Fundações, Luís Gabos, que descartou inseguranças jurídicas acerca da votação das regras pelo Legislativo, então argumentada pela administração.
Grupo simpático à criação da Rede consegue 102 assinaturas na cidade
Até agora, pelo menos 102 assinaturas já foram coletadas em Bauru em prol da Rede, liderada pela ex-senadora Marina Silva. Para o projeto se viabilizar como partido político e estar apto para disputar as eleições gerais do ano que vem, são necessárias 500 mil delas em todo o País, até o dia 4 de outubro. Na cidade, a meta é de 883 registros de apoio, equivalentes a 0,5% do total de eleitores para deputado federal em 2010.
Pedro Romualdo é o articulador do movimento em Bauru e esteve ontem, junto com o também ex-PSB, Valmir Marques, no Calçadão da Batista em um stand que destacava a foto de Marina. Este foi o primeiro ato público do grupo após reunião realizada no final de fevereiro.
Hoje, a feira livre da Gustavo Maciel será palco para nova coleta de assinaturas, que chegará também às universidades, segundo Romualdo.
