Os limites para endividamento da Petrobras e a urgência de não atrasar a produção de petróleo têm feito a companhia alugar embarcações no Exterior, em vez de construí-las no Brasil dentro de regras de conteúdo local. Estaleiros investindo na retomada do setor naval brasileiro - há mais de uma dezena em construção - reclamam perda de encomendas de barcos de apoio e temem que o mesmo aconteça com sondas e plataformas, equipamentos ainda mais complexos.
“Estaleiros implantados para atender a essa demanda sofrem com a redução de encomendas e a perda de postos de trabalho já aparece nas estatísticas”, diz o presidente do Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval (Sinaval), Ariovaldo Rocha. Gastos com aluguel de embarcações de bandeira estrangeira subiram de US$ 2 bilhões, em 2011, para US$ 3 bilhões, em 2012, segundo a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).
Rocha diz que há cerca de dois anos ocorreu uma mudança na prática da Petrobras em relação a barcos de apoio, com aumento do afretamento no Exterior, o que segundo ele contraria a política de conteúdo local. A Associação Brasileira das Empresas de Apoio Marítimo (Abeam) diz que, de uma frota total de 414 embarcações de apoio marítimo, 188 têm bandeira brasileira e 226, estrangeira.
O Sinaval diz que, proporcionalmente, a construção local de plataformas ainda é forte no Brasil. Mas computa que o aluguel com empresas estrangeiras já somou, em 2012, US$ 6,3 bilhões para 14 plataformas e 44 sondas. A europeia SBM e a japonesa Modec concentram os contratos.
Segundo fontes do setor, a Petrobras já negocia afretar mais duas grandes plataformas flutuantes (alfa e beta, para 120 mil barris de óleo/dia) para o pré-sal da Bacia de Santos com a SBM. Elas seriam realocadas à área da cessão onerosa, onde a Petrobras poderá explorar até 5 bilhões de barris de petróleo.
Segundo as fontes, a estatal poderia estender a opção pelo afretamento às cinco megaplataformas flutuantes que ainda precisará empregar na área da cessão onerosa. A Petrobras diz que “não decidiu afretar FPSOs (plataformas) para utilização na cessão onerosa”.
O aluguel é importante diante do limite de alavancagem da Petrobras, acima do considerado confortável pela própria empresa (2,5 vezes a geração líquida/Ebitda). A zona de conforto só será retomada em 2014. A construção de navios próprios no Brasil entra como endividamento no balanço financeiro. Já no caso de afretamento a despesa não entra como dívida. Se excessivamente elevada, a alavancagem levaria a companhia a perder o grau de investimento por agências de classificação de risco.
Apenas na área da cessão onerosa, a Petrobras precisará de mais cinco plataformas. Há quatro já contratadas no Brasil. Mas, por deficiências em estaleiros nacionais (Inhaúma, RJ, e Rio Grande, RS), a Petrobras enviou neste ano três plataformas à China para adiantar serviços no estaleiro Cosco. A meta é não atrasar a produção de petróleo. Ou seja, contratar no Brasil, com estaleiros ainda em construção, poderia significar atrasos.
A estratégia de afretamento também aumenta os gastos finais para a Petrobras. Cada plataforma flutuante custa cerca de US$ 1,5 bilhão para ser construída. Já no afretamento, o custo final ao longo do período de produção pode dobrar. Porém, não é esta a reclamação da indústria local. E sim o fato de os contratos serem feitos no exterior. O Sinaval diz que os preços no exterior ficaram mais atrativos depois que a crise financeira internacional de 2008 deixou parte do setor mundial ociosa.
Exigência de conteúdo local
A Petrobras reafirmou que cumprirá com o conteúdo local requerido em todas as suas atividades. Em resposta ao questionamento, a companhia disse que tem capacidade financeira para executar todos os projetos garantidos em seu plano de negócios, inclusive para as embarcações ainda não contratadas.
A estatal disse ainda que as exigências de conteúdo local brasileiras não atrapalham seus projetos. “Os índices que têm sido exigidos são exequíveis e não há indicativos de que não serão atingidos pela indústria nacional.”
A empresa não comentou a variação no número de contratos de afretamento, mas disse que este tipo de aluguel é uma alternativa amplamente utilizada na indústria de petróleo. “A Petrobras tem utilizado tanto a construção de plataformas próprias como a contratação de plataformas por afretamento como alternativas para os projetos de produção”. A escolha, diz, “depende de aspectos técnicos, comerciais e dos prazos requeridos.”
Sobre as contratações futuras, disse que estas serão realizadas de acordo com o cronograma interno da empresa. “A Petrobras está comprometida em garantir a expansão dos seus negócios com indicadores financeiros sólidos, e possui capacidade financeira para implementar os projetos de E&P no Brasil necessários ao cumprimento da sua meta de produção de 2020”.
