Integrantes das duas maiores bancadas da Câmara, PT e PMDB, cobraram, nesta terça-feira (19), um posicionamento da Casa a respeito da decisão liminar (provisória) tomada pela ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, sobre a nova regra de partilha dos royalties.
No início da noite de ontem, a ministra suspendeu a lei que muda a divisão dos royalties do petróleo, atendendo ao pedido feito pelos Estados produtores.
Os royalties são um percentual do lucro obtido pelas empresas e pagos ao Estado como forma de compensação pelo uso de recurso natural.
"Fica todo mundo tonto. Isso é um péssimo caminho para a Câmara", disse o líder do PT na Câmara, José Guimarães (CE), ao comentar sobre o impacto que a decisão traz num momento em que o Congresso discute o pacto federativo.
O petista defendeu um pronunciamento por parte da cúpula da Câmara.
"O que é preciso deixar claro para o país é que a Câmara pensa diferente. A Câmara tomou uma decisão democrática. A Câmara não se impõe e fica diminuída perante o desafio do presente", afirmou.
Presente no encontro, o vice-líder do PMDB, Danilo Fortes (CE), também questionou a decisão da ministra.
"Cria-se uma choque institucional. Vamos cobrar do presidente da Casa um pronunciamento em defesa da instituição. A Casa precisa se impor", afirmou o peemedebista.
O líder do PT criticou ainda a iniciativa de representantes dos Estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santos em recorrem ao Supremo após o Congresso ter derrubado os vetos que estabelece um novo modelo de partilha dos royalties.
Os dois Estados são os principais produtores de petróleo do país e perdem bilhões de reais com a mudança. Por isso recorreram ao STF contra a lei, que consideram inconstitucional.
"Virou moda aqui na Casa, tudo que se perde vai para o Supremo", disse Guimarães.
