A Prefeitura de Pederneiras (26 quilômetros de Bauru) encerra hoje o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) que teve início no município em meados de janeiro e beneficia pessoas físicas e jurídicas para que possam liquidar débitos tributários e não-tributários em condições bastante favoráveis.
“Queremos facilitar a vida do contribuinte que está inadimplente com a Prefeitura e, com isso, aumentar a arrecadação municipal. Todo o dinheiro dos impostos atrasados deixa de ser investido em melhorias para a própria população”, comenta o prefeito de Pederneiras, Daniel Pereira de Camargo (PSB).
Os débitos serão corrigidos monetariamente até a data de pagamento e poderão ser quitados em até cinco parcelas, em moeda corrente, com desconto de 100% no valor dos juros e multa. Para pagamentos em até 10 parcelas, o contribuinte terá desconto de 50% sobre os juros e multa da dívida. Poderão ser incluídas no Refis 2013 dívidas tributárias e não-tributárias, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Serviços (ISS), Taxas de Serviços Urbanos e débitos inscritos em Dívida Ativa, ajuizados ou a ajuizar, com exigibilidade suspensa ou não.
