A Polícia Militar está concentrando esforços para convencer vereadores a aprovarem o projeto de lei que autoriza a atividade delegada em Bauru para que o PM assuma serviços onde a prefeitura não consegue satisfazer a necessidade de fiscalização. A ideia está sendo disseminada entre parlamentares para “quebrar a resistência” em relação ao projeto.
A esperança de integrantes da corporação policial é de que os vereadores sejam menos resistentes ao convênio com o discurso de direcionar os trabalhos para programas específicos. A proposta mais geral, de liberar a contratação de PM para trabalhar para a prefeitura para qualquer finalidade, incluindo a própria da carreira (segurança pública preventiva) não agrada vários parlamentares e conta com resistência em setores da comunidade. O argumento contrário principal é o de que isso já é obrigação da PM e para tal deve haver efetivo suficiente.
Anteontem, o comandante interino do 4º BPMI, major Walter Oliveira, fez uma visita de cortesia aos vereadores. Mas a presença no novo posto e no ambiente legislativo serviu de aperitivo para estreitar o discurso pró-atividade delegada.
“Acho importante que a atividade delegada seja aprovada para tarefas específicas em que o município não consegue atender a demanda, como fiscalizar lixo e mato em terrenos, resolver o problema de imóveis abandonados e que servem ao tráfico”, defende Oliveira.
A saída que está sendo costurada entre os vereadores, sobretudo os novatos, é o de estabelecer convênio específico, com definição de tarefas a serem realizadas. Não agrada parlamentares autorizar a prefeitura a destinar recursos do Orçamento para pagar escala extra de policiais em eventos como jogos do futebol amador e profissional ou festas como a do aniversário da cidade e Carnaval, por exemplo. Isso já é obrigação da PM.
Repercussão
Telma Gobbi (PMDB), por exemplo, acredita que os policiais podem atuar na fiscalização da lei do silêncio, de bares e do patrimônio da prefeitura, como uma Guarda Municipal. “Sou favorável, mas acho uma mão-de-obra qualificada demais para cuidar de terrenos”, pontua.
Moisés Rossi (PPS) pensa de forma parecida, mas julga essencial a especificação das atividades da PM na lei que será votada. “Não podem receber para cumprirem a obrigação que é do Estado”, diz ele, que é contrário à atividade delegada.
Na mesma linha, Fabiano Mariano (PDT) acredita que a expansão da atividade delegada nas cidades paulistas vai abafar a discussão sobre as necessidades de melhor remuneração. “Se for para aprovar, tem que dizer para o que será. Pretendo ainda apresentar duas emendas: uma para exigir que a PM apresente resultados de seis em seis meses e outra para equiparar a remuneração de oficiais com os demais. Sou contra do jeito que está”.
Quem pensa diferente é Arildo Lima Junior (PSDB). Bombeiro aposentado, ele defende que o convênio que será assinado, posteriormente à aprovação da lei, defina a atuação dos policiais militares em atividade. “Sou um entusiasta porque o município só tem a ganhar. São profissionais que já estão inseridos na sociedade”.
O projeto enviado pelo prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) aguarda parecer da Consultoria Jurídica da Câmara, a pedido do vereador Moisés Rossi, relator do processo na Comissão de Justiça, Legislação e Redação do Legislativo.
