O afrouxamento do controle fiscal gerou mais uma armadilha para a prefeitura realizar investimentos no já apertado orçamento municipal: o déficit previdenciário fechou com mais R$ 82 milhões a serem cobertos pelo caixa neste ano.
A informação já é de conhecimento do prefeito Rodrigo Agostinho, através da Secretaria Municipal de Finanças. Apesar do crescimento na receita em patamar bem acima da inflação – a única exceção é o FPM transferido pela União, que estagnou em 2012 – o aumento vertiginoso de gasto com pessoal no governo Agostinho gerou o novo déficit, que terá de ser coberto com o aumento no valor anual do repasse como aporte para a Fundação Municipal de Previdência (Funprev).
A lógica do novo rombo é a mesma: o desequilíbrio na composição dos reflexos com pagamentos de aposentados e pensionistas. O déficit apresentado força a Secretaria Municipal de Finanças a mudar o próximo orçamento, incluindo valores acima do previsto em lei para o parcelamento do aporte.
Até agora, a prefeitura tinha de repassar R$ 9,7 milhões ao ano para o aporte previdenciário (para fechar exclusivamente a diferença entre a receita e a despesa projetadas para pagar aposentadorias e pensões em 35 anos). O novo cálculo passa a exigir que a conta anual aumente para R$ 11 milhões até 2026.
Os R$ 1,3 milhão/ ano a mais têm de sair do orçamento. O prefeito terá de cortar de outras áreas. O não pagamento do aporte, assim como qualquer outra inadimplência previdenciária, implica em perda de certidão de regularidade e, por consequência, na proibição da prefeitura receber recursos federais.
A conta, segundo o novo cálculo, fica mais salgada a partir de 2027. Se nada de anormal acontecer nos próximos anos, o aporte vai passar para R$ 26,3 milhões em 2027 (a conta do ano passado era de R$ 23,4 milhões/ano nesse período). Depois, na última escala dos aportes anuais que terão de ser pagos ao fundo de previdência local, conforme lei, o valor passa para R$ 30,2 milhões (hoje a regra fala em R$ 27 milhões).
Apesar do aumento nas despesas estar pressionando a capacidade de investimento municipal, o prefeito tenta instalar uma Fundação de Saúde e quer criar a Secretaria Municipal de Habitação.
Pagamentos errados
Enquanto analisa o impacto da despesa previdenciária no tempo, os conselheiros da Funprev tentam equacionar dois problemas internos. Segundo os registros das últimas reuniões, houve pagamento a maior em 15 holerites a título 13º para auxílio-doença no último final de ano. O valor total indevido seria de R$ 20 mil. De outro lado, pelo menos 10 servidores também receberam algum valor a menor no mesmo período. Neste caso, a diferença a menor totalizaria R$ 2 mil.
O conselheiro curador Luiz Pires disse que o problema foi detectado em relação a 2012 em erro que seria atribuído à Conam, que presta serviço financeiro e contábil para a Funprev. “Nós encaminhamos para o Jurídico esse levantamento e será dada posição sobre a reposição. Em lei, o servidor tem o direito de repor o valor que recebeu a mais em até 10 parcelas. Já o valor a menor deve ser reposto de imediato”, citou.
Outro problema enfrentado pela fundação nos últimos dias, e que teria sido solucionado ontem, é o cumprimento da jornada de médicos. Os conselheiros discutiram que a perícia médica estaria sendo realizada com o cumprimento da demanda (número de atendimentos agendados para o dia). “A jornada do profissional deve ser cumprida na carga horária estipulada e não somente para o atendimento da demanda programada. Isto foi discutido no conselho e os profissionais voltaram ao trabalho”, aponta Pires.
O presidente da Funprev, Gilson Gimenes, foi contatado ontem à tarde para comentar o assunto, mas não retornou às ligações.
