As contratações terceirizadas de serviços de vigilância e portaria pela administração pública municipal mais uma vez apresentam falhas. Após meses sem profissionais nas unidades de Saúde, no ano passado, é a vez de o Departamento de Água e Esgoto (DAE) enfrentar este problema. A motivação é a mesma: as empresas vencedoras de licitações não conseguem pagar seus funcionários.
A Victória Service tinha contrato com a autarquia até o dia 3 de abril de 2013. A expectativa do DAE é de que o compromisso fosse renovado por mais um ano, o que já está descartado. “Vamos publicar, na semana que vem, o edital para nova licitação. Até lá, vamos ter que trabalhar com os nossos vigias. Terá que ser no esquema de hora extra”, explica a diretora da Divisão Administrativa, Ana Carolina de Carvalho Fraga.
O principal problema é a falta de pagamento dos 12 funcionários que prestam serviços na autarquia. A Vitória Service, porém, é contratada ainda pelo Iamspe e pelo Instituto Médico Legal (IML), onde, segundo o sindicato da categoria, os porteiros também estão sem receber.
O pagamento da empresa a seus funcionários, que têm salários de R$ 916,00, deveria ter acontecido no quinto dia útil de março, referente ao mês trabalhado em fevereiro. “A situação está bem difícil. Não estamos sem nada para comer porque ainda tem arroz e feijão em casa. Mas carne já está faltando, sem falar nas contas atrasadas”, conta um dos profissionais, que tem filhos de 5 e 13 anos de idade.
O DAE diz que, no final do mês passado, teve ciência do atraso de pagamento da terceirizada aos funcionários. A partir disso, notificou, aplicou multa e iniciou procedimento para rescisão unilateral do contrato, do qual a Victória Service já teria sido informado.
Antes
O problema, porém, é anterior. Entre os meses de janeiro e fevereiro, a contratada já não havia apresentado comprovante de regularidade junto ao INSS. Essa documentação é obrigatória para efetuação do pagamento por parte da autarquia, que foi suspenso já nesses meses.
Antes também do atraso salarial, em fevereiro, a Victória Service já tinha pendências junto aos funcionários, referente à cesta básica, ticket refeição e horas. Por conta disso, foi notificada pelo Sindicato dos Empregados em Turismo e Hospitalidade de Bauru e Região.
O sindicato informou ainda que os trabalhadores já foram demitidos pela empresa e cumprem aviso prévio, pois o DAE teria avisado que a próxima empresa contratada iria absorvê-los. A autarquia, porém, alega desconhecer essa informação.
O JC apurou que o proprietário da empresa teria admitido que, caso o DAE efetuasse o pagamento pelos serviços prestados, toda a verba seria bloqueada por conta da dívidas da Victória Service.
A reportagem tentou contato com a empresa e com seu proprietário, de nome Oscar. Na ligação ao número de celular atribuído a ele, atendeu um homem que se identificou com o mesmo nome, mas negou ser dono ou manter qualquer tipo de relação com a empresa Victória Service.
O barato que sai caro
Para a advogado do Sindicato dos empregados em Turismo e Hospitalidade de Bauru e Região, Ana Cândida Eugênio Pinto, o problema nas terceirizações de serviços é a legislação que considera apenas o melhor preço como quesito para a escolha da empresa.
“Aquelas boas que possuem capital e histórico não conseguem vencer concorrências porque querem trabalhar direito. Não é possível que uma empresa que paga salário de R$ 1 mil, aceite receber R$1,2 mil por funcionário, pois há encargos e outros benefícios. O poder público não confronta a proposta com a realidade prática”, salienta.
O contrato entre o DAE e a Victória Service prevê pagamento mensal de R$ 23.272,59 da autarquia à empresa. Isso significa que o valor, por trabalhador, é de R$ 1939,38, pois são 12 funcionários, divididos em três unidades: sede, Centro de Manutenção e Almoxarifado Central.
O sindicato que representa a categoria ingressou com ação cautelar, que tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública. O objetivo é fazer com que o DAE, o IML e o Iamspe efetuem o pagamento diretamente aos funcionários da empresa. “Além disso, estamos oferecendo empréstimos e pagando algumas contas dos trabalhadores”, conta Ana Cândida.
DAE rejeita vigias para poços alvos de vândalos
Apesar de preparar edital de licitação para nova contratação de empresa terceirizada, ampliando o número de postos atendidos pelo serviço, o Departamento de Água e Esgoto (DAE) não prevê a expansão para os poços de captação de água, alvos constantes de vandalismo.
Na última terça-feira, por exemplo, o Serviço de Distribuição de Água da autarquia constatou que o poço Vargem Limpa, localizado no Jardim Country Club, foi alvo de ataque. A Unidade de Produção teve seu painel de entrada de energia danificado e aproximadamente dois metros de cabos elétricos furtados.
Diante do ocorrido, ficou vulnerável o abastecimento de água nos bairros Jardim Redentor, Jardim Olímpico, Parque Paulista, Jardim Carolina e Distrito Industrial I.
A diretora da Divisão Administrativa do DAE, Ana Carolina de Carvalho Fraga, alega que a autarquia privilegia os locais onde há patrimônio da autarquia, com instalações administrativas, o que não ocorre nos poços.
Para tentar barrar os ataques, ela explica que o DAE estuda a contratação de sistemas inteligentes e eletrônicos, que disparem alarmas caso sejam afetados os níveis de reservação de água.
