A Assembleia-Geral da ONU (Organização das Nações Unidas) aprovou ontem, por maioria, o Tratado sobre o Comércio de Armas, a primeira iniciativa destinada a regular o mercado bélico no mundo. O acordo foi ratificado após mais de uma década de negociações. O texto final foi aprovado por maioria após uma resolução apresentada pela Costa Rica que retirou a exigência de consenso para que o documento fosse aplicado, o que dificultava a votação.
Dentre os 180 votantes, 154 foram favoráveis, 23 se abstiveram e três países votaram contra - Coreia do Norte, Irã e Síria. O texto foi modificado na última quinta-feira para permitir que o acordo fosse aprovado por maioria após o veto dos três contrários.
Com o acordo, será possível regular um negócio que movimenta cerca de US$ 60 bilhões (R$ 120 bilhões) anuais e possui irregularidades, como o fornecimento de armamento a grupos acusados de crimes contra a humanidade, máfias e quadrilhas de tráfico de drogas.
Cada país terá que avaliar, antes de qualquer transação, se as armas vendidas podem ser utilizadas para eludir um embargo internacional, cometer um genocídio e outras “violações graves” contra os direitos humanos, ou cair em mãos de terroristas ou criminosos.
Em todos estes casos, o país exportador será obrigado a recusar a transação. Dentre as armas incluídas no acordo, estão desde pistolas até até aviões e barcos de guerra, passando pelos mísseis. A lista não envolve os aviões não tripulados, conhecidos como drones, blindados de tropas e os equipamentos militares.
Depois do voto de ontem, cada país fica agora livre para assinar ou não o tratado e ratificá-lo. O convênio entrará em vigor depois de sua ratificação por um mínimo de 50 países, um processo que poderá levar dois anos.
