O estatuto da Fundação Regional de Saúde repercutiram na sessão de ontem da Câmara Municipal. Moisés Rossi (PPS) apontou os mesmos problemas elencados pela reportagem. “Ainda bem que este estatuto vai passar pelo Legislativo. Até algumas semanas atrás, corríamos o risco de isso não acontecer. Concordo com o prefeito quando ele disse que os vereadores podem melhorar”.
Além da abrangência em sua atuação, a entidade prevê concentração de poder; quem gerencia também se fiscaliza; autonomia para mudança de regras a qualquer momento; criação de cabides de emprego e previsão de pagamentos de benefícios e gratificações individuais. Na edição de ontem, o JC mostrou que, apesar de tantos problemas, a Secretaria de Saúde pagou R$ 50 mil pelo estatuto. Para a vereadora Telma Gobbi (PMDB), o ponto mais preocupante do projeto enviado à Câmara é o que isente diretores e membros do Conselho Curador de responsabilidades referentes às obrigações da fundação.
Faria Neto (PMDB) criticou o item que dá autonomia ao conselho promover alterações no estatuto, sem anuência do Legislativo local. Já Fabiano Mariano (PDT) voltou a defender a restrição de atuação da entidade à contratação do Programa Saúde da Família (PSF).
CEI
O vereador Roque Ferreira (PT) criticou o reajuste da tarifa do transporte coletivo, decretado no último sábado pelo prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB). O petista atacou os métodos utilizados para a elaboração da planilha de custos, apresentada pelas empresas concessionárias e aceitas pelo Poder Executivo.
Diante disso, Roque avisou, na tribuna, que vai dar início à proposição de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI). Para ser proposta formalmente, ela precisa de sete assinaturas. Depois, para que seja aceita, depende de 11 votos favoráveis.
