A pedido do governo, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator do projeto emenda constitucional dos empregados domésticos, cancelou a divulgação do texto que seria apresentado ontem e traria a íntegra das propostas de regulamentação da medida. Com o adiamento da votação do texto pela comissão, fica prejudicada a intenção do governo e do Congresso de concluir a regulamentação da PEC antes do dia 1º de maio, Dia do Trabalhador.
De acordo com o presidente da comissão, Cândido Vaccarezza (PT-SP), a medida deve ser votada em 15 dias.
“O governo não estabeleceu prazos, mas nós achamos que é possível receber as considerações do executivo e colocar o texto em votação na comissão em 15 dias”, disse.
Segundo ele, não há “guerra entre o executivo e o legislativo”. O assunto é polêmico, por isso a dificuldade de regulamentar.
“É bastante específica a situação das domésticas, determinas horas extras para aquelas que viajam com as famílias, como provar a demissão por justa causa e por aí vai. É mais uma questão de bom senso”, disse. Segundo o deputado, o pedido do governo está pautado apenas no possível impacto aos cofres públicos. “Vamos ceder e aguardar a proposta do governo”, completou.
Adiamento
O texto trará solução para pontos que ainda estão pendentes, como o pagamento de multa nos casos de demissão sem justa causa ou o pagamento de hora extra para babás e cuidadores de idosos. A minuta seria divulgada hoje e discutida amanhã, na reunião da comissão que trata da regulamentação da emenda. Sem a divulgação, a reunião ocorrerá mantendo apenas o debate sobre o tema, sem o detalhamento do projeto.
