Críticas ao Supremo acirram crise

Depois de várias reuniões com líderes partidários, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-RN), anunciaram que irão recorrer ao STF para que o tribunal reveja uma decisão que suspendeu a tramitação de um projeto.

A crise entre o Judiciário e o Legislativo começou anteontem pela manhã quando uma comissão da Câmara aprovou uma proposta que reduz os poderes do tribunal. Ministros do Supremo reagiram e acusaram a Câmara de querer dar respostas a julgamentos como o do mensalão, que condenou, entre outros, quatro deputados federais.

Na noite de anteontem outra decisão, desta vez do Supremo, desagradou deputados e senadores. O ministro Gilmar Mendes suspendeu, em decisão provisória, a tramitação no Senado do projeto que, ao inibir a criação de partidos, prejudica adversários da presidente Dilma Rousseff em 2014.

Ao suspender a tramitação, atendendo a um pedido do PSB do governador Eduardo Campos (PE) - eventual rival de Dilma na disputa do ano que vem -, Mendes afirmou que a proposta foi analisada com “extrema velocidade” e representa “tentativa casuística” de alterar regras para criação de siglas.

Invasão

“Da mesma forma que nós nunca influenciamos decisões do Judiciário, nós não aceitamos que o Judiciário influencie nas decisões do Legislativo. Nós consideramos isso uma invasão e vamos entrar com agravo regimental que é, sobretudo, para dar ao Supremo oportunidade para fazer uma revisão dos seus excessos”, afirmou Renan.

Na mesma linha, Eduardo Alves afirmou que o Congresso não aceita “intromissão” e que a Câmara agiu de forma “correta e constitucional” ao aprovar o projeto.

Alves e Renan subiram o tom contra o Supremo porque foram cobrados pelos demais líderes das bancadas e porque consideram que a decisão de Mendes interfere em uma votação que está em curso, ou seja, que não é uma decisão final do Legislativo.

Aliados do governo também usaram as críticas como demonstração de fidelidade a Dilma, que trabalha para que o projeto seja aprovado, dificultando a candidatura de adversários na disputa presidencial de 2014, como a ex-senadora Marina Silva.

Os presidentes de Câmara e Senado também consideram que a liminar abre caminho para que insatisfeitos com o teor de um projeto recorram ao Judiciário.

Os dois tiveram sucessivas reuniões ao longo do dia com aliados e consultaram ex-ministros do STF antes de dispararem contra a decisão de Gilmar Mendes.

Na manhã de ontem, Alves usou tom ameno para criticar a liminar e prometeu suspender a criação de uma comissão que iria analisar o projeto que reduz poderes do Supremo.

Harmonia

Durante todo o dia petistas criticaram o Supremo. O senador Humberto Costa (PT-PE) disse que a decisão de Gilmar Mendes “quebra a harmonia entre os poderes”.

Já senador Aécio Neves (PSDB-MG), virtual candidato em 2014, defendeu a liminar. “O preocupante é a visão autoritária dos inquilinos do poder que agem como proprietários do Estado.”

Ministro do STF diz que rasgaram a Constituição

O ministro do STF   Gilmar Mendes também subiu o tom ontem ao criticar a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que submete decisões da Corte ao Congresso.

“(A proposta) é inconstitucional do começo ao fim, de Deus ao último constituinte que assinou a Constituição. É evidente que é isso. Eles rasgaram a Constituição. Se um dia essa emenda vier a ser aprovada é melhor que se feche o Supremo Tribunal Federal”, disse.

Mendes afirmou que a aprovação foi constrangedora. “O que ficou entendido nesse episódio é o fato de uma matéria dessa gravidade ter sido aprovada por aclamação, por votação simbólica, sem uma manifestação em sentido contrário.”

O ministro também comentou sobre sua decisão tomada ontem à noite em que suspendeu a tramitação de projeto que inibe a criação de novos partidos. Questionado sobre comentários de parlamentares de que a aprovação do texto no Senado teria sido tranquila, ele respondeu com ironia. “Vocês acham que foi uma tramitação tranquila e não casuística?”