O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), baixou o tom das críticas ao STF (Supremo Tribunal Federal) ontem após, numa ação ensaiada, o comando do Congresso ter acusado o tribunal de “invasão” e “intromissão” na pauta legislativa, acirrando a crise entre os dois Poderes.
Segundo o peemedebista, o “bom senso recomenda” uma solução para o mal-estar provocado com a disputa de atribuições.
Alves e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), marcaram para segunda-feira um encontro com o ministro do STF Gilmar Mendes, que suspendeu a tramitação de um projeto sobre novos partidos, irritando parlamentares. Hoje, o deputado e o ministro já se falaram por telefone.
A decisão de Mendes sobre o projeto foi interpretado no Congresso como uma resposta à aprovação, em comissão da Câmara, de uma proposta que tira poderes do Supremo.
Em decisão provisória e atendendo a pedido de um parlamentar, Mendes interrompeu a votação do projeto que reduz a fatia de novos partidos no fundo partidário e no tempo de TV.
A proposta, em discussão no Senado, tem aval do Planalto por esvaziar os planos de eventuais adversários da presidente Dilma Rousseff na eleição do ano que vem, como o da ex-senadora Marina Silva, que tenta viabilizar a Rede Sustentabilidade.
O presidente da Câmara aposta em um entendimento, mas mantém a avaliação de que houve uma intromissão do STF na atividade legislativa. “Vamos buscar [com o ministro] o diálogo necessário e responsável entre os Poderes”, disse o deputado.
“Não vejo crise, isso vai ser equacionado”, disse o senador Romero Jucá (PMDB-RR).
“Golpe de Estado”
Responsável pela proposta que abriu uma crise entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado Nazareno Fonteles (PT-PI) acusou ministros da corte de atropelar o Legislativo em um “verdadeiro golpe de Estado”. Para ele, o tribunal extrapola suas atribuições.
O petista da corrente Mensagem ao Partido, do ministro José Eduardo Cardozo citou recentes decisões, como a suspensão da nova distribuição das receitas de petróleo e a derrubada do sistema de pagamento parcelado dos precatórios, títulos que o governo emite para pagar quem ganha na Justiça demandas contra o Estado. Segundo ele, o STF é pautado por questões midiáticas, e o Congresso precisa retomar seu espaço. Ele nega estar reagindo ao julgamento do mensalão.
Toffoli dá 72 horas para Câmara se manifestar sobre PEC
O ministro Antonio Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu prazo de 72 horas para a Câmara dos Deputados prestar informações sobre a proposta que pretende limitar poderes da Corte. As informações são da Agência Brasil.
O despacho foi dado nos mandados de segurança apresentados pelo PSDB e pelo PPS, que chegaram ontem à Corte pedindo a suspensão da tramitação do projeto. O ministro abriu prazo para manifestação antes de decidir o pedido liminarmente alegando que o caso é de “natureza excepcional”. O prazo não é considerado no fim de semana, e começa a valer quando a Corte for informada de que a Câmara recebeu o despacho de Toffoli.
