Ontem de manhã, em sessão extraordinária, a Câmara de Itapuí (44 quilômetros de Bauru) autorizou a prefeitura a parcelar R$ 400 mil, referente aos recursos de três convênios repassados ao município, entre 2008 e 2012, para o recape e pavimentação de vias. Como as obras não foram executadas, o valor terá de ser devolvido ao Estado. Um dos vereadores enviou o caso ao Ministério Público (MP) de Jaú para que o destino do dinheiro e eventual ato de improbidade cometido pelo ex-prefeito sejam investigados.
De acordo com o projeto de lei encaminhado pelo Executivo ao Legislativo, que foi aprovado por quatro votos, com duas abstenções e duas ausências, a administração passada teria utilizado de forma irregular recursos dos convênios liberados pela Secretaria de Economia e Planejamento do Estado e deixado de executar obras contratadas. Até o final do mandato, o prefeito José Eduardo Amantini (PSDB) terá que pagar ao Estado, por mês, entre R$ 15 e 20 mil.
No primeiro convênio, assinado em 2008, o Estado liberou R$ 99.990,00 para pavimentar a avenida Comendador José Maria de Almeida Prado, as ruas Antônio Chechetto e Francisco Artioli e o prolongamento da rua 15 de novembro. Já em 2010, foram transferidos R$ 200 mil para recapeamento asfáltico e duplicação da rua Santo Antônio. Em 2012, o governo estadual liberou R$ 100 mil para pavimentar as ruas Augusto Maceto, José Antônio e José Castelani.
“A Secretaria Estadual de Economia e Planejamento, através do Escritório Regional, a Erplan Bauru, mandou ofício para mim dizendo que eu teria que devolver esse dinheiro ao Estado porque senão eu voltaria a ficar inadimplente, voltaria ao Cadin (Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais) Estadual e, consequentemente, não poderia assinar nenhum dos novos convênios”, explica o prefeito.
Amantini diz que, somente nos quatro primeiros meses de governo, entre convênios e emendas parlamentares, viabilizou R$ 1,7 milhão para Itapuí, recursos que corriam o risco de não serem liberados por causa dessa pendência. “Essas obras não foram executadas e, o pior, o dinheiro dos respectivos convênios sumiu da conta. Num brevíssimo contato com o ex-gestor, ele disse que usou esse dinheiro dos convênios para ajudar no pagamento da folha de pagamento”, revela.
O JC ligou para o celular do ex-prefeito José Gilberto Saggioro (PPS), mas ele não atendeu a ligação. Ex-assessores dele também não souberam informar um número de telefone para contato.
CEI
O vereador Valdir Maia também encaminhou ao MP cópia dos atos da Comissão Especial de Inquérito (CEI) instaurada em março para apurar atraso na conclusão do asfaltamento da avenida Comandador José Maria de Almeida Prado. De acordo com ele, que presidiu os trabalhos, apesar de uma empresa ter sido contratada para a obra, funcionários e máquinas da prefeitura teriam feito o serviço de preparo e compactação do solo.
O parlamentar conta que, apesar de várias pessoas terem sido convocadas pela CEI para prestar esclarecimentos, apenas o engenheiro da prefeitura compareceu. Segundo ele, um diretor municipal chegou a intimidar funcionários para que eles não atendessem à convocação. Além da apuração de supostas irregularidades, Maia quer que o promotor cobre a retomada e conclusão das obras na avenida.
Apuração das Irregularidades
Além da autorização para o parcelamento dos débitos, que será enviada à Erplan em Bauru para que o acordo possa ser formalizado, o prefeito conta que seu setor jurídico vai encaminhar os documentos ao MP para que os responsáveis pelas supostas irregularidades sejam punidos.
O vereador Valdir Maia (PMDB), que se absteve de votar, já protocolou representação na Promotoria de Justiça de Jaú solicitando a apuração do caso. O promotor Rogério Rocco Magalhães informou que vai instaurar inquérito civil e remeter cópias à delegacia de polícia para apuração de possíveis crimes praticados pelo ex-prefeito.
“Além disso, vou cobrar do atual prefeito de Itapuí que apure o que aconteceu com as verbas dos convênios e adote as medidas legais cabíveis contra os responsáveis pelo suposto desvio, pois é dever de ofício do gestor municipal zelar pela integridade do patrimônio público e apurar responsabilidades”, afirma.
