Há muito se fala da necessidade de rever o pacto federativo, com o fim da guerra fiscal que prejudica a criação de empregos nos Estados do Sul e Sudeste, agora vemos a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovar um substitutivo proposto pelo PT ao projeto da reforma do ICMS, que trará grandes prejuízos ao Estado de São Paulo e aos nossos municípios.
A proposta deve acirrar ainda mais a disputa entre Estados brasileiros com a guerra fiscal, já que cria três alíquotas, sendo 4% para os Estados do Sul e Sudeste (menos Espírito Santo) para remessa de mercadorias, 7% para os Estados do Norte e Nordeste, Centro Oeste e Espírito Santo e 12% para remessa da Zona Franca de Manaus, das Áreas de Livre Comércio e de gás natural o que deve causar prejuízo de mais R$ 4 bilhões que somados a outro projeto que tramita no Congresso essa perda deverá ultrapassar os R$ 7 bilhões anuais ao Estado de São Paulo.
Os discursos de apoio ao municipalismo não passam de embuste já que a cada dia os municípios assumem mais serviços públicos sem a devida compensação financeira do governo federal, a previsão é de que os municípios paulistas percam cerca de R$ 2 bilhões ao ano caso esse projeto seja aprovado. A cada ano transferem-se responsabilidades aos municípios. Vejam no caso da saúde, onde os municípios têm obrigação de gastar 15% do orçamento próprio, mas a maioria deles consome mais de 25%.
O que esperamos dos congressistas é que façam uma reforma fiscal para simplificação da burocracia tributária com respectiva redução da carga tributária ao cidadão, que paga muito e recebe serviços de péssima qualidade.
Caso seja aprovado o texto do substitutivo ao Projeto de Resolução 01/2013, que foi já aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos, seguramente teremos desemprego de trabalhadores em nossas indústrias com transferência de empregos para os Estados beneficiados. Diante do exposto, manifesto-me contrário à aprovação desse projeto e conclamo a todos cidadãos que façam o mesmo já que não podemos aceitar essa reforma que vai prejudicar ainda mais nosso município e o Estado de São Paulo.
Waldir Caso - presidente di diretório municipal PSDB-Bauru
