O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, rejeitou ontem o pedido de embargo infringente feito pela defesa do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, condenado na ação penal do mensalão.
O embargo infringente seria possível nos casos de réus condenados pelo plenário da Corte, mas que tiveram pelo menos quatro votos pela absolvição.
Em sua decisão, Barbosa afirma que, embora a possibilidade embargo infringente esteja prevista no regimento interno do Supremo, esse tipo de recurso não é possível pois a Constituição de 1988, posterior ao regimento interno da Corte, tirou do STF a competência normativa para dispor sobre processos.
O presidente da Corte também rejeitou pedido da defesa de Cristiano Paz, ex-sócio do empresário Marcos Valério, para dobrar o prazo que as defesas dos condenados têm para apresentar embargos infringentes.
Valério foi apontado pela Corte como operador do esquema de desvio de dinheiro público para compra de apoio parlamentar durante o primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Além de Valério, condenado a mais de 40 anos de prisão, e Delúbio, sentenciado a quase nove anos de reclusão, também foram condenados o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu e o deputado federal por São Paulo e presidente do PT à época do escândalo, José Genoino.
