Quase dois meses depois da aprovação da lei que ampliou os direitos dos empregados domésticos, o setor de serviços de Bauru só tem a comemorar. Com o aumento dos encargos para manter uma doméstica em casa, muitas famílias optaram por terceirizar algumas tarefas, recorrendo, por exemplo, a lavanderias e escolas de tempo integral.
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Neide Carlos |
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Sueli Therezinha de Oliveira Pinto: demanda aumentou cerca de 30% em dois meses |
Segundo empresários do ramo consultados pela reportagem, a demanda para lavar roupa fora de casa aumentou 30% desde o final de março, quando a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 478/10 foi aprovada pelo Senado. Já o segmento de educação em tempo integral observou um crescimento de cerca de 15% nas matrículas.
E o impulso foi provocado não apenas por quem decidiu demitir a empregada. Até mesmo quem optou por manter uma doméstica no lar teve de readequar sua rotina, devido ao maior rigor no controle da jornada de trabalho. De acordo com a nova lei, as empregadas podem trabalhar até 8 horas por dia, com carga de 44 horas semanais.
“Com isso, as domésticas que eram contratadas para ficar com os filhos do patrão até o final do dia tiveram de começar a sair mais cedo, mesmo aquelas que já recebiam acima do piso. Entre pagar hora extra sobre este salário ou pagar para os filhos ficarem dois períodos na escola, os pais tem ficado com a segunda opção”, comenta Ângela Maria Lacal Machado Leal, presidente da Associação dos Empregadores Domésticos do Estado de São Paulo, que tem sede em Bauru.
De acordo com Luciana Graziato Cury Jacob, diretora de uma escola infantil da rede particular de ensino de Bauru, o aumento do número de crianças matriculadas em tempo integral é uma tendência que já vem sendo verificada há alguns anos, mas que acabou se intensificando nos últimos meses. “Tendo empregada em casa ou não, os pais que trabalham fora o dia todo têm optado por deixar os filhos na escola, que, fora a grade regular, oferece atividades esportivas, aulas de inglês e acompanhamento de tarefas”, observa.
Foi uma decisão tomada há dois anos pela advogada Juliana Pereira de Almeida, 36 anos, mãe de Pedro, 10 anos. Como os dois moram sozinhos em um apartamento e ela passou a trabalhar todos os dias até as 18h, não havia mais motivos para manter uma empregada doméstica em casa. “A quantidade de serviço era pouca e achei que dava conta”, relembra Juliana.
Lavanderias
E deu certo. Sem contar mais com a ajuda de uma funcionária, ela passou a gastar cerca de R$ 650,00 mensais a mais com diarista (a cada 15 dias) e o valor adicional da mensalidade para que Pedro fique o dia todo na escola. “À noite, faço o jantar e ainda dá tempo de ficarmos um pouco juntos. É tranquilo conciliar e sei que as tardes dele estão sendo bem aproveitadas”, pondera.
A advogada também gasta outros R$ 150,00 mensais com serviços de lavanderia, outro segmento que se beneficiou das mudanças legais que aumentaram os custos para manter uma doméstica. Proprietária de uma loja do ramo localizada no Jardim Europa, Sueli Therezinha de Oliveira Pinto conta que a demanda – formada principalmente por clientes da classe A - aumentou cerca de 30% nos últimos dois meses.
“Algumas famílias dispensaram a empregada. Mas, devido à maior rigidez quando ao cumprimento da jornada, muitas preferiram desobrigar as funcionárias de algumas tarefas, como, por exemplo, lavar roupa”, detalha. Dono de outra lavanderia, instalada na Vila Universitária, Washington Nomura destaca que também existe grande procura por este tipo de serviço entre jovens recém-casados.
“O volume de consulta de preços aumentou bastante, mas quem tem família grande acaba desistindo, porque a quantidade de roupa é tanta que compensa manter a doméstica”, analisa. Em seu estabelecimento, lavar e secar cada cinco quilos de roupa custa R$ 15,00.
Queixas
De acordo com Associação dos Empregadores Domésticos do Estado de São Paulo, as empregadas têm se queixado da imposição de realizar descanso de uma hora durante a jornada e também de trabalhar aos sábados (pela PEC, das 44 horas de jornada semanais, no máximo 40 poderiam ser cumpridas no intervalo de cinco dias). “A solução encontrada foi elas formalizarem um pedido para suprimir essa hora de intervalo para poderem sair mais cedo do serviço. E estas 4 horas restantes estão sendo distribuídas ao longo da semana”, justifica a presidente da entidade, Ângela Maria Lacal Machado Leal.
O Sindicato dos Trabalhadores Domésticos de Bauru e Região foi procurado pela reportagem para se manifestar sobre o tema, mas sua representante não foi localizada até o fechamento desta edição.
Benefícios
Entre os benefícios garantidos pela nova legislação estão jornada máxima de oito horas diárias e 44 horas semanais, recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e recebimento de 40% do saldo em caso de demissão sem justa causa, seguro-desemprego, adicional noturno, horas extras, salário-família, além de mais oito direitos trabalhistas.
A regra vale para todos os funcionários do lar, incluindo cozinheiros, jardineiros, motoristas, cuidadores de idosos e babás.
A maioria dos novos direitos passou a valer a partir da data de publicação no Diário Oficial da União - exceto alguns como FGTS, adicional noturno e seguro-desemprego, que necessitam de regulamentação. Eles serão aplicados tanto para novos contratos como antigos, que tiveram de se adaptar a partir da promulgação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 478/10.
Entre os direitos já garantidos que foram mantidos estão recebimento de salário mínimo, recolhimento ao INSS, repouso remunerado uma vez por semana, férias, 13º salário, licença gestante, aviso prévio e aposentadoria.
