Os financiamentos pretendidos pelo prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) para que ele entre para a história como aquele que mais asfaltou ruas em Bauru custa muito mais do que ele afirmou em fevereiro passado. Ao invés dos 0,5% de juros mensais informados pelo chefe do Executivo, o projeto de lei assinado por ele e enviado ontem à Câmara Municipal de Bauru aponta juros totais de 9% ao ano.
Em edição de fevereiro deste ano, em entrevista, o prefeito disse que queria discutir com a sociedade a viabilidade de emprestar junto à Caixa, através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Ministério das Cidades, contratos para asfaltar 700 quadras de ruas de terra e para implementar novo corredor de ônibus em trechos das avenidas Rodrigues Alves e Nações Unidas. “Os juros de 0,5% (ao mês) são subsidiados e a carência de dois anos gera uma parcela anual de pouco mais de R$ 300 mil”, disse Agostinho, na oportunidade.
Mas o projeto de lei que chegou ontem à Câmara tem outro conteúdo. Os juros são na origem de 6% ao ano, mais 1% de taxa de risco cobrado pela Caixa no contrato de financiamento outra taxa de 2% que também fica com o banco federal como custo administrativo pela operação do programa via PAC. O custo total de 9% assustou vereadores ontem (leia matéria).
Outra informação diferente da original embutida no texto do projeto de lei é de que a carência inicial de 48 meses pode ser prorrogada por até metade desse prazo de carência pactuado. O resultado final é que o projeto pretende autorização legislativa para que o empréstimo total de R$ 55,4 milhões possa começar a ser pago somente daqui a seis anos.
Embora o chefe do Executivo coloque, no projeto, planilha projetando que o próximo Plano plurianual vai vincular pagamentos a partir de 2014 e, assim, pelos próximos quatro anos. O prazo total para pagamento é de 240 meses. A Prefeitura de Bauru, hoje, arrecada R$ 4,5 milhões bruto do repasse da União relativo ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Mas como da verba são retirados, obrigatoriamente, 20% para o Fundeb e 15% para gasto vinculado para a Saúde, sobram R$ 2,6 milhões/mês.
O repasse de FPM é a principal garantia do financiamento, o que coloca em xeque a exigência de 1% de juro adicional a título de “taxa de risco”. Como o repassador do recurso do FPM é a própria União, o financiamento garantiria liquidez ao empréstimo praticamente sem margem de risco. Ademais, a taxa de administração de 2% estipulada pela Caixa encarece sobremaneira o empréstimo, gerando aumento de 50% sobre os juros de origem de 6%.
Caso os financiamentos sejam aprovados pela Câmara e tomados pela prefeitura, a parcela referente ao novo corredor de ônibus central ficaria em R$ 1,048 milhão ao ano e a do programa de pavimentação em R$ 3,669 milhões. Isso corresponde a cerca de R$ 400 mil mensais sobre o orçamento atual. O problema é que essa conta não contempla o rombo da Cohab, de mais de R$ 357 milhões em execução ou a vencer relativo a saldos de financiamentos habitacionais do passado.
No orçamento atual da Prefeitura não há espaço para pagar a conta da Cohab em execução na Justiça Federal desde setembro de 2008, quando começaram a vencer contratos vinculados ao FGTS. O prefeito não se empenhou em resolver o tema que, segundo ele, gera aumento na dívida de R$ 3,5 milhões por mês.
Rodrigo propõe audiência pública
O prefeito Rodrigo Agostinho afirmou ontem à noite ao JC que devido à Caixa Econômica Federal ter enviado somente ontem uma minuta com o projeto para liberação dos recursos, não teve tempo de verificar se houve mudança nas condições e prazos de pagamento dos financiamentos. Disse também que não havia tomado conhecimento de possíveis mudanças, anteriormente. Rodrigo informa ainda que propõe ao Legislativo uma audiência pública para discutir os projetos dos PAC Pavimentação e Infraestrutura.
