A Câmara aprovou de forma unânime a Lei Complementar 1.045 proposta pelo Executivo Municipal que institui o Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PMPSA). O documento foi assinado pelo prefeito João Cury Neto e publicado no Semanário Oficial de Botucatu (100 quilômetros de Bauru) da última sexta-feira.
A lei prevê o repasse de recursos financeiros àqueles que apresentarem projetos que tenham como finalidade a conservação, manutenção, ampliação, melhoria ou restauração dos serviços propiciados pelos ecossistemas naturais que são imprescindíveis para a manutenção das condições necessárias à vida.
Em Botucatu, os recursos a serem aplicados no PSA provem do contrato de renovação de serviços entre a Prefeitura de Botucatu e a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), que destina 1% do seu faturamento mensal a um Fundo Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais. Ele será gerenciado por representantes do Poder Público (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Subsecretaria de Agricultura), Sabesp e sociedade civil, através de membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Condema) e do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural.
Estes recursos serão aplicados prioritariamente para a preservação e recuperação dos mananciais de abastecimento de Botucatu. “Você preservando a nascente, como pede o Código Florestal, com 50 metros de vegetação, toda a Área de Preservação Permanente (APP) do corpo d’ água, você vai aumentar a capacidade de infiltração e com isso você está abastecendo o lençol freático e, consequentemente, aumentando a quantidade de água, bem como sua qualidade”, explica o secretário municipal de Meio Ambiente, Perseu Mariani.
Segundo o superintendente da Unidade de Negócio Médio Tietê da Sabesp, Mário Pardini Affonseca Pardini, a aprovação do projeto incentivará a adoção de práticas que contribuam para preservação dos mananciais, plantio de mata ciliar, manejo adequado de solo, entre outras ações que impactam diretamente na qualidade da água que a chega ao ponto de captação no Rio Pardo.
“Tudo que acontece de montante (acima do ponto de captação de água), e também o que não acontece, influencia na dosagem de produto químico e representará maiores ou menores dificuldades para se produzir água. Principalmente com relação à vazão disponibilizada no ponto de captação. Botucatu cresceu muito e hoje no Rio Pardo a Sabesp já capta quase que o volume total que é permitido. Daqui para frente é imprescindível preservar nossos mananciais. O PSA não é uma tendência, é uma necessidade”, argumenta.
No Brasil, esse tipo de prática ainda é bastante nova. A maior referência é o município de Extrema, em Minas Gerais, onde os resultados alcançados são bastante positivos. Para o prefeito João Cury Neto (PSDB), a aprovação do PSA coloca Botucatu em um novo patamar nas políticas públicas voltadas ao meio ambiente.
“Definitivamente avançamos muito, principalmente no que tange a educação ambiental porque acreditamos que o exemplo pode ser semeado e multiplicado. Mas esta iniciativa ímpar no Estado de São Paulo demonstra que Botucatu é mesmo especial e mais uma vez sai na frente de outros municípios, justificando desta maneira o primeiro lugar obtido, em 2012, no programa ‘Município Verde Azul’, da Secretaria Estadual de Meio Ambiente”, avalia.
Os interessados pelo Programa de Pagamento por Serviços Ambientais podem obter mais informações através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
