João Rosan |
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Telma Gobbi, Arildo Lima Júnior e Renato Purini criticaram mudança, na sessão de ontem |
A aceitação da Prefeitura de Bauru diante da imposição da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para que os municípios assumam os ativos da iluminação pública, implicando em certeiro aumento de custos, irritou os vereadores da cidade, que prometem reagir e mobilizar lideranças políticas da região. A ideia é ingressar com uma ação judicial conjunta para desobrigar as administrações locais de arcar com a manutenção do serviço, atualmente de responsabilidade da concessionária Companhia Paulista de Luz e Força (CPFL).
Como mostrou o JC no último domingo, a Prefeitura de Marília obteve, já em segunda instância da Justiça Federal, liminar que lhe assegura a desobrigação até que o mérito da ação seja julgado. Além disso, o procurador da República André Libonati recomendou à Aneel a suspensão de parecer jurídico que embasa a mudança, que passa a valer a partir de 31 de janeiro do ano que vem.
O prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB), porém, já avisou que não pretende questionar a validade da resolução e deve, em algumas semanas, publicar edital de licitação para contratar empresa que preste este serviço.
O líder do governo na Câmara Municipal, no entanto, não concorda com a posição do chefe do Executivo. Renato Purini (PMDB) fez duro discurso na tribuna durante a sessão legislativa de ontem e afirmou que, caso o cenário não seja revertido, a população é que vai pagar a conta.
“Mais uma vez, todos estão sendo feitos de bobo. Podem anotar: em razão dessa medida arbitrária, em 2014 estaremos discutindo o aumento da Contribuição de Iluminação Pública (CIP). Isso vai sair do bolso do munícipe”, alertou.
O vereador ironizou a proposta de que as cidades pequenas formem consórcios para contratação de empresa. “Elas têm que se unir para contestar isso judicialmente. E Bauru, como cidade polo, tem a obrigação de exercer o papel de liderança. Fica o meu pedido à prefeitura”.
Mobilização
O Legislativo, porém, promete não apenas assistir ao desenrolar dessa história. Nesta terça-feira, a Comissão de Obras, presidida por Purini, com a anuência da Mesa Diretora, deverá oficiar às Câmaras de outros municípios, solicitando apoio à mobilização e adesão à eventual ação na Justiça.
Renato acredita que o posicionamento do Ministério Público Federal (MPF) e as vitórias judiciais de Marília fortaleçam o movimento. “Mesmo que seja em caráter liminar, as decisões da Justiça Federal já podem apontar o caminho do julgamento do mérito. A partir daí, as precedências ficam abertas”.
Mudança é mais um encargo financeiro para a cidade
Telma Gobbi (PMDB), Lima Júnior (PSDB) e o presidente Sandro Bussola (PT) também se posicionaram contrariamente à transferência dos ativos da iluminação pública para o município. Os vereadores focaram o impacto financeiro que será causado pela polêmica imposição da Aneel.
O próprio prefeito declarou que o valor arrecadado pela CIP não paga nem metade dos custos que a cidade já tem com iluminação pública. A partir do ano que vem, este valor deve aumentar, pelo menos, 50%.
“Eu tenho uma preocupação muito grande. Este, agora, será mais um gasto que a prefeitura vai ter. E tudo é aceito com facilidade enquanto nos passam que a situação financeira da administração é complicado. Além disso, querem aprovar empréstimos e criar mais cargos na Funprev. Estão pensando na cidade com responsabilidade?”, questionou Bussola.
O petista foi além e mencionou a pretensão política de Rodrigo Agostinho após o final de seu mandato. “Não pode um se eleger deputado federal e deixar as bombas para o próximo prefeito. O governo precisa definir e apresentar um plano de trabalho que defina suas prioridades”.
Telma, por sua vez, preferiu criticar a transferência de uma série de responsabilidades para os municípios. “As obrigações são cada vez maiores: é a saúde, a educação. Nosso caso é ainda mais grave em função da dívida da Cohab. Por isso, precisamos analisar se, de fato, vamos ter condições de assumir essa despesa”.
Sobrou para a Emdurb
O vereador do PSDB, por sua vez, voltou a dirigir críticas à Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb). Lima afirmou que, naturalmente, o órgão teria competência para executar o serviço de manutenção de iluminação pública. “No entanto, a situação por lá está difícil. A informação, agora, é de que o déficit chega a R$ 3,5 milhões, sendo que R$ 2 milhões não foram pagos pela prefeitura”.
No mais, o tucano frisou que sua postura não tem relação com o fato de compor o grupo de oposição ao prefeito Rodrigo Agostinho. “O que está em jogo é o valor cobrado da população na CIP”.
Júnior lembrou ainda que municípios com o orçamento maior do que o de Bauru, como Ribeirão Preto e Sorocaba, estão questionando a resolução da Aneel. “Só a nossa prefeitura fica de braços cruzados”, encerrou.
