A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom) do Ministério da Justiça notificou ontem 13 empresas de comércio eletrônico para que informem como estão se adaptando às novas regras que buscam melhorar o atendimento do setor ao consumidor.
Foram notificadas B2W (Americanas, Submarino e Shoptime), Compra Fácil, Nova PontoCom (CasasBahia.com.br, Pontofrio.com e Extra.com.br), Máquina de Vendas, Groupon, Mercado Livre, Peixe Urbano, Clickon, Decolar.com, TAM, Gol, Azul e Avianca. As empresas têm dez dias para prestar esclarecimentos.
O decreto 7.962/13 regulamenta a lei 8.078 sobre os direitos do consumidor e estabelece regras buscando dar maior clareza ao clientes no momento de aquisição de produtos e serviços, assim como garantir maior qualidade do atendimento pós-venda.
Procuradas, Nova Pontocom, Clickon e Decolar.com afirmaram que já se adaptaram à nova legislação. A TAM e o Groupon Brasil disseram que irão prestar os esclarecimentos à Senacom. A Gol, a Avianca e o grupo B2W optaram por não se pronunciar a respeito.
