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Telma vai procurar secretário de Finanças e Mantovani não abre mão de reunião pública |
A contratação sem licitação, que possibilitará a cobrança por serviços extras às empresas que recolhem o Imposto Sobre Serviços (ISS), para a implantação da nota fiscal eletrônica em Bauru – mostrada na edição de ontem do Jornal da Cidade – chamou a atenção de vereadores. A Comissão de Economia do Legislativo quer explicações do secretário municipal de Finanças, Marcos Garcia, e deve convocar audiência pública para discutir o assunto.
O grupo de cinco parlamentares se reuniu na manhã de ontem. A pauta foi além dos projetos de lei em tramitação em razão do estranhamento causado pelos termos do contrato da Prefeitura de Bauru junto à Sigcorp Tecnologia da Informação.
Presidente da comissão, Telma Gobbi (PMDB), que pertence à base governista do Legislativo, informou ao JC que antes de chamar uma audiência pretende conversar com o secretário de Finanças Marcos Garcia.
“Quero me reunir com ele até amanhã [hoje]. Mas vou tentar mesmo levá-lo até a Câmara para conversar com todos os vereadores”, disse a parlamentar, que pretende aproveitar a ocasião da sessão legislativa extraordinária, marcada para as 9h desta quinta-feira.
Membro da Comissão de Economia, o oposicionista Fernando Mantovani (PSDB) acredita ser inevitável a realização de uma discussão pública sobre os moldes da implantação da nota fiscal eletrônica em Bauru e, principalmente, sobre a suspeita de burla à lei de Licitações.
“Discutimos hoje [ontem] a necessidade de chamarmos uma audiência e a presidente se encarregou de fazer o contato inicial. Caso não seja viabilizada pela comissão, eu me encarregarei de convocá-la, mas via Economia, com certeza, o debate ganhará mais peso”.
O tucano afirma que á o Legislativo precisa jogar luz sobre a questão em razão da grande quantidade de dúvidas. “Além disso, estão intensas as reclamações de empresários que têm procurado os vereadores nas últimas semanas”, destaca Fernando.
Os problemas
A dispensa da concorrência pública se deu pelo valor do contrato, inferior a R$ 8 mil. De acordo com o secretário municipal de Finanças, Marcos Garcia, a administração pagará um valor simbólico de R$ 7.200,00 por dois anos de prestação de serviço.
Em outros municípios, os contratos do mesmo tipo chegam a R$ 500 mi, cobrados mensalmente, como é o caso de Ribeirão Preto. Em Jaú, custa, a emissão de nota fiscal eletrônica custa, à prefeitura, R$ 50 mil por mês.
Nesses locais, no entanto, as empresas contribuintes não têm qualquer tipo de custo para aderir ao serviço. Em Bauru, no entanto, elas terão que pagar mensalidades à contratada da prefeitura, Sigcorp Tecnologia da Informação.
A Associação dos Representantes Comerciais ameaça levar o caso ao Ministério Público. Há o entendimento de que, apesar da dispensa de licitação pelo baixo valor do contrato, a Sigcorp pode faturar altos valores cobrando mensalidades que giram em torno de R$ 39,00 e R$ 50,00 das empresas contribuintes por serviços adicionais à nota fiscal eletrônica, como a emissão de relatórios.
Em Bauru, estão cadastradas 17.120 empresas prestadoras de serviços, que seriam alvos da suposta cobrança adicional.
Acib apoia modelo adotado
Presidente da Associação Comercial e Industrial (Acib), Paulo Martinello, diz que a implantação da nota fiscal eletrônica, apesar de tardia, será benéfica. “Nós somos favorável e é bom a prefeitura ter conseguido fechar o contrato por um baixo preço”, avalia.
Quanto à cobrança de mensalidade dos contribuintes, Martinello alega que nem todos precisarão de serviços adicionais. Ele conta, porém, que a Acib, junto a outras seis entidades, apresentou ao diretor do departamento tributário da prefeitura, Francisco Mangieri, pauta com 12 reivindicações para aperfeiçoar a implantação da nota fiscal eletrônica. “Eles nos atenderem em 11 delas”, lembra Martinello. Vale lembrar que a nota eletrônica é benéfica tanto para os empresários quanto para o poder público municipal, pois coíbe a sonegação de ISS.
Governo contesta
De acordo com o secretário municipal de Finanças, Marcos Garcia, apenas 9.700 emitem notas com regularidade. Outras o fazem apenas esporadicamente.
O secretário frisou que apenas 1.700 não se enquadram na condição de microempresa e faturam, mensalmente, mais do que R$ 20 mil.
“São elas as que terão que aderir aos serviços extras, como controle e emissão de relatório. As demais poderão fazer seu controle próprio porque não têm grande volume de negócios. Para, simplesmente, emitir as notas, não terão que pagar nada”, garantiu.
Além disso, o secretário argumentou que os serviços adicionais não serão explorados com exclusividade pela Sigcorp em Bauru. Uma empresa já teria sido habilitada pela prefeitura para atuar no remo e outras oito já ingressaram pedidos na administração.
Garcia afirmou que o contrato com o valor de R$ 7.200,00, pagos pelos dois anos de prestação de serviços, foi uma vitória para Bauru.
“Outros municípios pagam uma fortuna e nós não vamos ter que tirar dinheiro da população que paga IPTU para prestar um serviço a uma parcela reduzida de contribuintes. Chegamos a receber propostas de R$ 200 mil por mês”, argumentou.
De acordo com o titular da pasta de Finanças, o contrato com a Sigcorp segue parâmetros de uma nova modalidade, que vem sendo adotado por outras cidades.
