O Fisco paulista notificou os donos de 262.315 veículos (com placa final 2) que, juntos, devem R$ 182 milhões de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) entre 2008 a 2013. A lista completa está publicada no “Diário Oficial do Estado” de ontem.
A Secretaria da Fazenda paulista informou que vai enviar ao endereço de cada proprietário um comunicado especificando o lançamento de débitos de IPVA.
Segundo o fisco, esse lote de notificações reúne 267.077 débitos - cada veículo pode ter débito em mais de um exercício - que totalizam R$ 182,7 milhões.
No comunicado que será enviado aos devedores, constam a identificação do veículo, os valores do imposto, além do da multa incidente (20% do valor devido) e dos juros por mora.
O contribuinte terá prazo de 30 dias para pagar a dívida ou apresentar sua defesa. No aviso, haverá orientações necessárias para regularizar a situação do veículo e indicação do posto fiscal mais próximo do endereço do contribuinte.
O dono do veículo que não quitar o débito ou apresentar defesa no prazo terá seu nome inscrito na dívida ativa do Estado de São Paulo.
Ao transferir a administração do débito para a Procuradoria Geral do Estado, é iniciado um procedimento de execução judicial, com aumento na multa de 20% para 100% e incidência de honorários advocatícios. Segundo a Fazenda paulista, o pagamento pode ser feito pela Internet ou em agências bancárias credenciadas.
Mais informações sobre a cobrança podem ser obtidas pelo telefone 0800-170110 ou pelo site da Secretaria da Fazenda.
