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Projeto de lei apresentado pelo vereador Moisés Rossi (PPS) tem causado polêmica e divergências. A proposta é destinar 50% das moradias de habitação de interesse social construídas em Bauru para programas de erradicação de favelas da cidade. Ou seja, direcionar os imóveis construídos pelo ‘Minha Casa Minha Vida’ aos moradores de comunidades não regularizadas.
A segunda etapa do programa habitacional promete entregar 4.700 unidades no município para as quais se inscreveram, aproximadamente, 32 mil pessoas. Por outro lado, existem 17 bairros irregulares, com 2.697 casas ou barracos onde a Secretaria Municipal de Planejamento estima que vivam 11.000 pessoas.
Numericamente, o projeto do vereador poderia, praticamente, zerar o número de residências em favelas, mas, de acordo com a vice-prefeita Estela Almagro (PT), coordenadora do Minha Casa Minha Vida em Bauru, segue na contramão do que pregam as políticas habitacionais. (Leia mais abaixo)
O parlamentar, no entanto, afirma que, em razão do desprovimento de poder aquisitivo, as pessoas que vivem em áreas irregulares estão submetidas a condições sub-humanas. “Sem luz, água e saneamento básico adequados, esses barracos são construídos com objetos encontrados ao acaso e sem as mínimas condições de higiene, segurança e conforto”, pontua Rossi, na exposição de motivos do texto apresentado.
O vereador diz ainda que “violência, promiscuidade, drogas e abusos de toda sorte” são praticados em função do contexto social em que vivem essas famílias. Ele acredita ainda que, sem ruas estabelecidas e com difíceis demarcações territoriais, os barracos se “amontoam desordenadamente uns sobre os outros”.
Segundo Moisés, essa situação propicia atitudes de desrespeito, violência e agressão às pessoas que se tornam vítimas desprotegidas e expostas a todo a perigos e crimes, além de correrem ricos de saúde devido à falta de quaisquer instalações para limpeza.
“Bauru tem condições de mudar esse quadro, muito abaixo da linha da pobreza, em que vivem essas pessoas, pois a moradia adequada é o primeiro passo para a formação da dignidade, proteção contra as intempéries da natureza, melhorando a aparência pessoal e a saúde, facilitando a sua integração no mercado de trabalho e acesso aos benefícios oferecidos pelo poder público”, justifica o parlamentar, autor do projeto.
“Complicado”
A proposta foi apresentada há duas semanas e, antes de ser votado em plenário, precisa ser submetido à apreciação das comissões de Justiça, Economia, Obras, Educação e Direitos Humanos.
O texto, no entanto, ainda não recebeu parecer pela sua legalidade. Relator do projeto na Comissão de Justiça, Lima Júnior (PSDB) explica que, antes de se manifestar, aguarda informações solicitadas à Secretaria Municipal do Bem-Estar Social (Sebes) e ao grupo multissetorial do programa Minha Casa Minha Vida.
O tucano, no entanto, acredita que o projeto é “complicado” em seu mérito, possivelmente, em função do teor da justificava apresentada pelo vereador-autor.
Estela: ‘Não se erradica favela por decreto’
Coordenadora do grupo multissetorial do Minha Casa Minha Vida, a vice-prefeita Estela Almagro (PT) afirma que o projeto de Moisés Rossi (PPS) é ilegal e desnecessário. Segundo ela, a legislação federal já prevê que até 50% dos imóveis construídos pelo programa habitacional possam ser direcionadas.
A petista explica, no entanto, que a lógica de remoção de favelas está extinta. “Não podemos chegar no Jaraguá e dizer que todo mundo vai embora. Não funciona em médio prazo e as pessoas não querem. Não se erradica favelas por decreto”.
Estela afirma que a solução para as comunidades irregulares é, justamente, reverter essa situação, levando urbanização e condições adequadas de saneamento e serviços básicos. “É o que fizemos no Ivone, estamos fazendo no Jardim Europa e queremos fazer no Ferradura. A ação não deve ser remover a favela, mas dar condições de vida para quem está lá, transformando as comunidades em novos bairros de Bauru”.
De acordo com a vice-prefeita, removendo as famílias, vínculos são cortados de forma abrupta. “Dessa forma, não se faz nem política urbana nem habitacional nem social. Em outras situações, já é muito difícil fazer com que as famílias se incorporem à nova realidade, sem vender ou alugar as casas de interesse social. Se forçar, existe uma tendência muito grande de que elas sejam abandonas”, pontua.
Estela lembra que, recentemente, 20 novas famílias se instalarem em uma área até então desocupada do Ferradura. “Era uma nova favela que estava se formando. Dialogamos, conversamos, mas apenas oito aceitaram ir para as unidades do Minha Casa. As demais preferiram ir para o aluguel social ou morar como familiares”, exemplifica.
Preconceito
Para a vice-prefeita, o projeto do vereador Moisés Rossi está relacionada ao incômodo com a presença das favelas na cidade. “Há uma carga muito grande de preconceito quando discute o assunto. Devemos nos preocupar com as condições nas quais vivem as pessoas, mas, sobretudo, respeitando-as”.
Estela Almagro questiona ainda as justificativas do parlamentar para o projeto. “Será que as coisas ruins só existem na favela? Nas áreas nobres e dentro dos muros dos condomínios de luxo, não existem drogas violência e nem promiscuidade?”, encerra.
‘Não quero sair daqui’, diz moradora do Ferradura
A relação de afeto entre as pessoas e as comunidades em que vivem fica clara com o depoimento de Ivani de Lima, 53 anos. Ela mora no Ferradura desde 1993 e é enfática ao dizer: “Não quero sair daqui”.
A dona de casa não segura as lágrimas ao lembrar da trajetória. “Viemos para cá no tempo do seu Izzo (ex-prefeito Antonio Izzo Filho). Na época, não tinha água nem luz aqui”.
Atualmente, as ligações ainda são clandestinas. O barraco ainda é de madeira. “Eu sonho com uma casa decente, mas não pode ser fora daqui. Minha história foi construída nesse lugar”.
O sonho de Ivani pode se tornar realidade por meio da parceria entre as esferas de governo municipal e estadual, com o programa ‘Cidade Legal’. A regularização do local deve ser concluída em um período de cinco anos, em razão da complexidade dos serviços e, principalmente, do tamanho da comunidade, a maior de Bauru.
Recentemente, o governo do Estado custeou a topografia da área, possibilitando a demarcação das ruas, que passaram para a posse da Prefeitura de Bauru. Uma lei com este objetivo foi aprovada pela Câmara Municipal na última segunda-feira, mas esta é uma das diversas etapas necessárias para que, um dia, os moradores possam ter a escritura de suas áreas.
Para que isso aconteça, a Secretaria Municipal do Planejamento informa que serão necessárias, inclusive, obras para garantir a urbanização e o ordenamento das construções.
Vale lembrar que o processo de regularização do Ferradura só é possível porque a ocupação da área se deu de forma pacífica. Não é o caso, por exemplo, do Jardim Nicéia, onde há litígio em torno da titularidade.
Um sonho
Se por um lado há aqueles nem cogitam deixar suas comunidades, existem também as pessoas que sonham em ser sorteadas na distribuição de unidades habitacionais do Minha Casa Minha Vida.
Maria Eva Barbosa, 58 anos, é uma delas. “Fiz a inscrição e, se Deus permitir, vou ganhar. A gente vive com medo de a casa daqui cair”, relata a moradora.
