O Ministério Público em Jaú instaurou inquérito civil para apurar a autorização para pagamento, por parte da prefeitura de Bocaina (69 quilômetros de Bauru), de consulta médica, ressonância magnética e óculos, no total de R$ 1.480,00, a uma funcionária comissionada.
Na última sexta-feira, o prefeito mandou cancelar o pagamento do óculos, mas as outras duas despesas, no valor de R$ 720,00, já foram pagas.
A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social de Jaú soube dos pagamentos por meio de matéria divulgada pelo JC com exclusividade no último dia 21.
O promotor Rogério Rocco Magalhães pontua que, ao analisar relatório de controle interno da prefeitura de Bocaina relativo a maio, publicado no Portal da Transparência, encontrou indícios de que o prefeito José Carlos Soave (PSB) cometeu ato de improbidade e causou danos ao erário público.
O prefeito e a funcionária beneficiada têm 30 dias para prestar esclarecimentos ao MP.
O promotor solicitou ainda que o município apresente, no mesmo prazo, qualificação completa e portaria de nomeação da servidora, e cópias dos três últimos holerites dela, de todas as notas fiscais, notas de empenho e de liquidação, pareceres, despachos e decisões administrativas relativas às despesas e da sindicância ou processo administrativo instaurados para apuração.
Ofício com cópias da portaria de instauração do inquérito civil - e da reportagem do JC - também foi enviado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). Por meio da assessoria de imprensa, a prefeitura de Bocaina informou que ainda não foi notificada a respeito do caso.
Relembre o caso
O pagamento das despesas médicas foi denunciado pelo JC depois que responsável pelo controle interno da prefeitura apontou as supostas irregularidades no relatório do mês de maio, divulgado no portal da transparência da prefeitura, e recomendou abertura de processo administrativo para que os fatos fossem apurados.
No documento, o responsável pelo controle interno da prefeitura, José Márcio Rosa, alegou que “referidos pagamentos foram autorizados sem nenhum embasamento legal que, de alguma forma, pudesse justificá-los”.
A funcionária pública beneficiada é gerente de convênios e tem salário bruto de R$ 2.610,00.
A consulta feita por ela numa clínica ortopédica de Jaú custou ao município R$ 220. Já a ressonância magnética da coluna cervical, realizada num instituto da mesma cidade, custou R$ 500. No último caso, o ordenador do empenho não foi identificado.
Compra de óculos
A despesa mais cara autorizada pela prefeitura, porém, foi a compra de óculos de grau completo para a funcionária - R$ 760,00. Nesse caso, o responsável pelo relatório de controle interno apontou agravante detectado na nota de empenho.
No campo destinado à descrição das despesas, constava que o gasto de R$ 760,00 correspondia a “serviços de bens imóveis, portão para quadra da escola Maristela e conserto de trave da quadra”. Na ocasião, a prefeitura atribuiu o fato a um erro de digitação.
Desdobramentos
No último dia 28, o prefeito de Bocaina exonerou a diretora de Saúde do município, Gláucia Ferro, que teria autorizado o pagamento das despesas da servidora comissionada pelo município. Para o lugar dela, foi nomeada Kellen Carinhato que, a exemplo da ex-diretora, também é funcionária de carreira.
Embora defenda que não houve qualquer ilegalidade no ato e que outros moradores foram contemplados este ano com atendimentos semelhantes, José Carlos Soave entende ter havido imoralidade na rapidez com que o pedido da gerente de convênios foi atendido, se comparado com o tempo para atendimento de solicitações semelhantes feitas por moradores.
O chefe do Executivo também mandou cancelar o pagamento de óculos de grau completo para a funcionária. A compra, no valor de R$ 760, que havia sido autorizada pela diretoria de saúde, terá de ser paga pela servidora de seu próprio bolso. Já as demais despesas foram pagas pelo Executivo.
‘Uso político’
Mesmo reconhecendo não haver irregularidade na autorização para a compra do produto, Soave entendeu que o uso político que vem sendo feito na cidade após divulgação do fato criou desgaste desnecessário tanto para a administração como para a própria funcionária.
“A funcionária atendia os requisitos para o recebimento do benefício, mas temos que reconhecer que existe essa espécie de estigma contra as pessoas que ocupam cargos comissionados na administração pública, como é o caso dessa funcionária”, declarou.
