O primeiro passo para a construção do novo Fórum em Bauru foi dado hoje. Foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira o edital de chamamento público das empresas para a construção e gestão do prédio. A publicação oficial confirma que Bauru terá um dos seis novos fóruns construídos pelo modelo de parceria público-privada (PPP).
Segundo o governo do Estado, além de Bauru, foram contempladas as cidades de Guarulhos, Presidente Prudente e Carapicuíba. Na Capital, serão construídos novos prédios na Lapa e em Itaquera. “As cidades foram escolhidas exatamente pelo tamanho dos fóruns. Serão os maiores fóruns do Interior de São Paulo”, explica a secretária estadual de Justiça e da Defesa da Cidadania, Eloisa de Sousa Arruda.
Esta é a primeira vez que a construção de fóruns será feita por meio de parceria entre o setor público (cede a área) e privado (constrói e explora alguns serviços). A iniciativa da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania foi escolhida em virtude da extensão das obras e das demandas regionais.
De acordo com Eloisa Arruda, os novos prédios irão garantir segurança e conforto aos usuários. “Os imóveis terão toda a acessibilidade necessária. Também irão comportar o processo de digitalização”, complementa.
Este chamamento publicado hoje é realmente considerado o passo inicial. A secretária esclarece que é o período no qual as empresas irão demonstrar o interesse em concorrer à construção e poderão visitar os terrenos.
O prazo máximo para a conclusão e apresentação dos estudos desenvolvidos pelos interessados será de 60 dias. A melhor proposta em termos técnicos e financeiros será a vencedora e deverá executar as construções de acordo com os projetos aprovados.
A previsão é de que os prédios sejam entregues até 2016. “Vale destacar que vamos contemplar todas as instituições ligadas à Justiça. Espaços como o do Ministério Público, a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também estão contemplados”, ressalta a titular da Justiça e da Defesa da Cidadania.
Área
No edital, a área que consta para a construção do novo Fórum de Bauru está localizada à beira da avenida Nações Unidas, perto do trevo da rodovia Comandante João Ribeiro de Barros (Bauru-Jaú). O terreno doado pela prefeitura à Fazenda Pública do Estado de São Paulo tem 50 mil metros quadrados, porém ainda está envolvido em imbróglio ambiental.
A área ainda esbarra na Lei do Cerrado, de 2009. Além de licença da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), a construção ali necessita da preservação de cerca de 50% do fragmento e a compensação ambiental em área quatro vezes maior que a derrubada.
A Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania não informou sobre o que ainda deve ser feito no terreno. Já a Cetesb, por meio da assessoria de comunicação, adiantou a possibilidade de que os processos de licenciamento no órgão comecem somente após a escolha da empresa e a apresentação dos projetos.
Conforme já adiantado pelo JC, existe uma segunda opção de área, que é um amplo terreno municipal localizado na Nações Norte. “O município pode ceder esta área”, confirmou ontem, ao JC, o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB).
A diretoria do Fórum foi contatada no fim da tarde, porém informou à reportagem que não sabia qualquer novidade sobre a construção do novo prédio.
Acompanhamento
Durante a construção dos fóruns, o Estado de São Paulo não fará nenhum investimento direto na obra, sendo a empresa privada a única responsável. Após a construção e entrega, o Estado pagará à empresa ganhadora uma contraprestação anual. Durante a realização da obra, o governo do Estado é responsável pela fiscalização.
A avaliação dos projetos de construção será coordenada pela Secretaria Executiva do Conselho Gestor de Parceria Público-Privada com participação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, da Companhia Paulista de Parcerias, da Procuradoria Geral do Estado e da Unidade de Parceria Público-Privada.
‘Uma grande obra a cada seis meses’
O deputado estadual Pedro Tobias (PSDB), que reivindica a obra há alguns anos, lembra que a construção de uma nova sede para o Poder Judiciário em Bauru é uma demanda antiga. “Já são dois mandatos de nossa parte buscando, junto com os juízes, uma forma de construir um novo Fórum, principalmente para dar maior acesso e conforto à população e espaço para que a Justiça seja ágil em seus trabalhos”, disse ontem o deputado.
Tobias lembra que foram várias as reuniões com os juízes, tanto do Fórum local como do Tribunal de Justiça, com o governador e, mais recentemente, com a secretária estadual da Justiça e da Defesa da Cidadania, Eloisa de Souza Arruda. “Agora, com o chamamento público a partir de hoje, o processo vai andar. Assim, o governo do Estado continua presente e prestigiando Bauru e região com uma grande obra a cada seis meses”, finalizou o deputado.
PPP: Estado cede terreno e empresa irá explorar os serviços por 25 anos
Na parceria público-privada (PPP), o poder público cede o imóvel para que a empresa privada construa o Fórum. Como contrapartida, a empresa terá o direito à exploração de serviços no novo prédio por 25 anos.
Entre esses serviços, estão estacionamentos, lanchonetes, livrarias, lojas, copiadoras, locação de espaços, entre outros. “O Estado não entra com nenhum centavo”, complementa a secretária estadual de Justiça e da Defesa da Cidadania, Eloisa de Sousa Arruda.
A parceria tem como finalidade acelerar a construção desses fóruns e melhorar as condições locais, com instalações modernas, além de diminuir os custos operacionais reduzindo gastos com aluguéis, energia e reformas.
Em abril de 2011, o JC já havia adiantado que o esperado novo prédio do Fórum de Bauru sairia por meio deste modelo de parceria.
Muitos afirmam que as PPPs não estão dando certo no Brasil. Um dos exemplos recentes que deu resultado foi a construção do novo estádio Mineirão. A terceira etapa das obras foi realizada por meio desse modelo.
Arquivo/Quioshi Goto |
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No edital, área do novo Fórum fica na Nações Unidas, perto do trevo da Bauru-Jaú |
