O vereador Júlio Marcondes de Moura Filho (PP) quer acabar com o recesso de julho na Câmara de Garça (70 quilômetros de Bauru). O projeto de emenda à Lei Orgânica deu entrada na Casa no último dia 2 e deverá passar pelas comissões antes de ser colocado em votação.
O vereador defende que a proposta vai ao encontro dos anseios da população, que cobra mais empenho dos políticos. Ele lembra que a classe trabalhadora, em geral, tem direito a 30 dias de férias anuais e afirma que não seria justo os legisladores gozarem de 75 dias de descanso.
Segundo o parlamentar, a mudança também irá resultar em economia aos cofres públicos, já que o Executivo não precisará convocar sessões extraordinárias em julho para analisar projetos importantes que precisam ser votados em regime de urgência.
Ele ressalta que a projeto é constitucional e cita o artigo 57 da Constituição Federal, que prevê o recesso em julho no Congresso Nacional, mas não faz nenhuma referência às assembleias legislativas e câmaras municipais.
Se a proposta for aprovada, os vereadores de Garça irão trabalhar de 1º de fevereiro a 15 de dezembro, com exceção do primeiro ano de cada legislatura, quando os trabalhos terão início a partir de 1º de janeiro.
Contra o nepotismo
Também está em tramitação na Câmara projeto de emenda à Lei Orgânica do parlamentar Júlio Marcondes de Moura Filho (PP) que proíbe a nomeação de parentes do prefeito, vice, secretários, vereadores e presidentes de autarquias, institutos, fundações, empresas públicas ou sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelo poder público municipal para cargos em comissão e funções de confiança ou gratificadas.
Se a proposta for aprovada, os servidores do Executivo e Legislativo que se enquadrarem nessa situação deverão ser exonerados no prazo de 45 dias após a publicação da lei. “Poucos municípios do Brasil possuem esta legislação em caráter local”, afirma o vereador. Moura Filho explica que a medida visa moralizar o poder público e impedir que administradores utilizem a estrutura pública para acomodar os seus parentes.
