O Tribunal de Justiça (TJ) acatou recurso do ex-prefeito de Bocaina (69 quilômetros de Bauru), João Francisco Bertoncello Danieletto, o Kiko Danieletto (PV), e reformou a sentença de primeira instância que o condenou a devolver aos cofres públicos o valor gasto com o envio de cartões de Natal e informes institucionais aos servidores e à população, em dezembro de 2010.
Na apelação, Kiko alegou, entre outras razões, que teve sua defesa cerceada, o que não foi aceito. O TJ, porém, entendeu que o conteúdo dos informativos é objetivo. “Não menciona nomes, não exibe fotografias pessoais; nada traz, enfim, a insinuar (ao menos de forma explícita) vinculação do que é informado à pessoa deste ou daquele gestor”, traz a sentença.
“Verifica-se, ademais, que críticas ou elogios não foram produzidos e a única manifestação de opinião está adstrita ao informativo de setembro de 2010, com referência à supressão da grade da rádio local de um programa promovido pela gestão municipal. A nota de repúdio, todavia, é bastante comedida e não destoa do caráter institucional do informe”.
Na decisão, o relator Coimbra Schmidt ignora acusações sobre logotipo dos informes e diz que os exemplares analisados são “claramente objeto de comunicação oficial, dirigidos a todos os munícipes”.
Ele aponta que as cores verde e vermelho utilizadas no material não podem ser consideradas alusão aos partidos que estavam a frente da gestão municipal – PV e PT.
‘Feliz’
O ex-prefeito de Bocaina comemorou a decisão do órgão colegiado, publicada anteontem. “Fico feliz com o acórdão dos desembargadores. A ação foi induzida por revanchismo político movida pelos perdedores de duas eleições contra mim em 2004 e 2008. Fez-se Justiça”.
