O prefeito Rodrigo Agostinho participou, na tarde desta terça-feira (16), de mesa redonda sobre iluminação pública promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Bauru, Associação de Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Bauru (Assenag), Delegacia do Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (SEESP) e Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo (Crea-SP), no auditório da OAB.
No evento foram discutidos aspectos técnicos e jurídicos da transferência da responsabilidade dos ativos dos serviços de iluminação pública para os municípios, conforme resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que entrará em vigor em 31 de janeiro do próximo ano.
O encontro contou com exposições do prefeito Rodrigo Agostinho, do engenheiro Carlos Augusto Kirchner, diretor do Seesp, e do advogado Alfredo Gioielli, especialista em direito sobre iluminação pública, de São Paulo.
O debate em torno da Resolução deve-se à expectativa de aumento de encargos financeiros aos municípios. Na questão jurídica, de acordo com o especialista de direito em iluminação pública, o entendimento é que a Aneel, por ser uma agência reguladora, não teria competência para obrigar a transferência dos serviços para os municípios, o que somente poderia ser feito pela União.
Também participaram do evento os secretários municipais dos Negócios Jurídicos, Maurício Porto, de Obras, Sidnei Rodrigues, o chefe de Gabinete, Marcelo Araújo, os vereadores Renato Purini e Fábio Manfrinato, convidados e interessados no tema.
Ainda sobre os reflexos da Resolução da Aneel, será realizado na próxima sexta-feira, 19, por iniciativa do vereador Renato Purini, o primeiro fórum regional para discutir o impacto econômico para os municípios com a transferência dos ativos da iluminação pública para as prefeituras.
Segundo a organização, são esperados representantes de 40 cidades da região de Bauru (prefeitos e vereadores), além de entidades como OAB, Assenag, Ministério Público e outras entidades representativas.
O objetivo do encontro é discutir a questão e encontrar soluções para minimizar o impacto nas contas municipais. O Fórum será realizado na Câmara Municipal de Bauru, a partir das 14 horas.
