O Ministério Público Federal denunciou o ex-prefeito Mário Bulgareli e a ex-secretária municipal Rosani Puia de Souza Pereira por crime de responsabilidade - e crime contra a Lei das Licitações (art. 89 da Lei 8.666/93).
Segundo o MPF, entre 2005 e 2007, os dois - então gestores dos recursos federais do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a compra de merenda escolar para escolas municipais e estaduais de Marília - teriam desviado ou se apropriado de parte dos recursos ao deixar de aplicá-los integralmente e a destiná-los a finalidade diversa do previsto.
O desvio teria sido de pelo menos R$ 1,1 milhão.
A denúncia foi ajuizada no dia 3 de julho e a Justiça Federal em Marília já mandou fazer a notificação dos denunciados para apresentação de defesa prévia.
A partir do recebimento da denúncia, o processo começa efetivamente a tramitar, e os denunciados passam à condição de réus. Os acusados já negaram, em outras ocasiões, qualquer prática irregular.
