O atraso no início das obras de expansão do cemitério de Piratininga (13 quilômetros de Bauru), que impede emissão da licença de operação pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), vem gerando transtorno às famílias que adquiriram lotes na nova área. Quem morre, não pode ser enterrado ali.
Arquivo / Éder Azevedo |
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Cemitério de Piratininga: polêmica a respeito de expansão |
O problema da falta de lotes no cemitério de Piratininga já dura oito anos. Em 2009, o então prefeito Odail Falqueiro (PTB) passou a estudar alternativas.
No mesmo ano, o município procurou os proprietários de uma área nos fundos do cemitério para tentar ampliá-lo. A compra do terreno, com 8.665 metros quadrados, foi concretizada em julho de 2010 e a prefeitura recebeu a licença prévia da Cetesb.
Em abril de 2011, o órgão ambiental concedeu ao Executivo a licença de instalação da área, com prazo de validade de três anos, período no qual devem ser iniciadas obras de infraestrutura necessárias para que a licença de operação possa ser pleiteada.
A venda dos lotes teve início em dezembro do mesmo ano, ao valor de R$ 1 mil. No entanto, até agora, a única obra realizada no local foi a construção de um muro.
Sem que a licença de operação seja emitida, quem adquiriu os lotes na nova área não pode realizar sepultamentos e fica sem altenativa na hora de enterrar seus familiares. Para tentar resolver o problema, o prefeito Carlos Alessandro Franco Borro de Matos (PSDB), o Sandro Bola, solicitou recentemente à Cetesb a liberação de operação do local, mas o pedido recebeu parecer desfavorável do órgão ambiental.
Antecipação
Por meio da assessoria de imprensa, a Cetesb conta que, ao emitir as licenças prévia e de instalação para a expansão do cemitério, estabeleceu algumas exigências técnicas para que o empreendimento não ocasione impactos às águas subterrâneas, solo e ar, gerando incômodos para a população do entorno.
“O problema que ocorreu é que a Prefeitura do Município de Piratininga, responsável pelo empreendimento, antecipou o pedido da licença de operação sem concluir devidamente as obras de instalação. Por este motivo, a Cetesb emitiu um parecer desfavorável à emissão da Licença de Operação”, explica.
Cobrança
Em março, o vereador Marcelino Donizete Pereira Cardoso (PTB) encaminhou requerimento ao prefeito solicitando informações sobre a quantidade total de lotes no terreno, o número de lotes comercializados e andamento das obras. “Eles disseram que estavam em vias de abrir a licitação para fazer a obra. A gente está aguardando”.
Segundo o parlamentar, o município já comercializou 115 lotes na área de expansão do cemitério. “A prefeitura tem em caixa mais de R$ 100 mil que poderiam ser usados na ampliação”, afirma. “Tem uns [compradores] que até morreram e não conseguiram enterrar nesse cemitério”.
O vereador conta que os únicos sepultamentos são feitos nos lotes municipais ou em jazigos de famílias.
‘A diferença é de R$ 183 mil’
O prefeito Sandro Bola alega não ter recursos suficientes para atender as exigências da Cetesb, como calçamento, drenagem e construção de quatro poços artesianos neste “novo cemitério”.
O valor previsto da obra, segundo ele, é de R$ 284.733,35, mas o município possui em caixa em torno de R$ 101 mil - dinheiro resultante da comercialização dos lotes e de alguns terrenos públicos.
“Essa diferença está dando R$ 183 mil e nós temos que arrumar essa dotação, que hoje nós não temos, para que nós possamos regularizar esses lotes”.
O prefeito também critica o fato da venda dos lotes ter ocorrido antes da conclusão da infraestrutura no local. “Infelizmente, aquelas pessoas que compraram esses terrenos não estão podendo usufruir deles”.
A reportagem entrou em contato com o ex-prefeito Odail Falqueiro, mas ele não atendeu a ligação.
