O Conselho de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (Cadem) aprovou, neste mês, as duas primeiras concessões de áreas do Distrito Industrial 4 de Bauru, localizado nos antigos lotes urbanizados, próximo ao Mary Dota.
Douglas Reis |
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Grande área próxima ao Mary Dota para novas indústrias ainda depende de regularização burocrática |
Os 250 mil metros quadrados do novo distrito, porém, não serão suficientes para atrair novas empresas para a cidade - e o prazo para a solução deste antigo gargalo de Bauru vai além do segundo mandato do prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB).
Secretário municipal do Desenvolvimento Econômico e presidente do Cadem, Arnaldo Ribeiro confirma que as áreas da primeira etapa do Distrito 4 serão ocupadas por, aproximadamente, 40 empreendimentos de pequeno e médio porte já instalados na cidade, mas que dependem de ampliações em suas estruturas físicas.
São os casos das duas primeiras empresas que tiveram as concessões aprovadas. A FM Biatto é injetora de plástico e está localizada, atualmente, entre o Jardim Eldorado e o Santa Luzia.
Já a outra, Antuérpia, fabrica vidros e fica próxima ao Poupatempo de Bauru.
A efetivação da concessão, no entanto, depende ainda de aprovação de projeto de lei pela Câmara Municipal. O texto ainda não foi enviado pelo prefeito, pois, segundo Arnaldo Ribeiro, será encaminhado ao Legislativo um pacote com outras oito propostas de concessão, que devem ser autorizadas pelo Cadem até o final deste mês. De acordo com a legislação municipal, dois anos após a concessão das áreas, elas são doadas às empresas, desde que as beneficiárias tenham construído suas sedes e estejam operando de forma adequada. Ainda assim, não podem vender ou penhorá-las pelos próximos 10 anos.
A fila por espera de áreas distritais conta com, aproximadamente, 120 empresas, a maioria delas de pequeno ou médio porte, segundo Arnaldo Ribeiro.
Mais quatro anos
O secretário municipal do Desenvolvimento Econômico afirma que a solução para o déficit de áreas em distrito industrial de Bauru seria a viabilização de gleba de 750 mil metros quadrados, colada aos lotes urbanizados e ainda preservada.
Arnaldo pretende concertar esforços para isso, mas, no cenário mais otimista, espera regularizar legalmente a área até o fim do mandato de Rodrigo Agostinho, possibilitando a ocupação de empresas de grande porte no local.
“É algo muito demorado, que depende do registro em cartório e um longo processo burocrático. Minha meta é deixar tudo isso resolvido no final deste mandato”, explica o secretário.
Ribeiro afirma que, só depois disso, a prefeitura poderá pleitear recursos para dotar o distrito de infraestrutura. No entanto, o tema já foi levado para o Palácio dos Bandeirantes, de onde o município pretende receber ajuda para o desenvolvimento industrial.
Segundo o secretário, de acordo com o porte de empresas que vierem a se instalar na segunda etapa do Distrito 4, o próprio setor privado poderá investir na urbanização do local, citando como exemplo o caso da fábrica da Toyota, na cidade de Sorocaba.
“Temos a disposição uma área muito grande. Só a título de comparação, a Tilibra, que é uma empresa de grande porte, precisa de 28 mil metros quadrados. Caberiam 26 delas”, ressalta o secretário.
Bem tarde
Apesar de os lotes urbanizados já serem dotados de infraestrutura, Arnaldo Ribeiro conta que as secretarias municipais de Obras e Administrações Regionais desempenharam papel importante na recuperação do local, abandonado há anos.
“Foi feita uma limpeza pesada. Em alguns locais, a terra e a sujeira até escondiam a camada de asfalto”.
O prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) enviou projeto de lei à Câmara Municipal no ano passado, com o objetivo de alterar o zoneamento dos lotes urbanizados e da área de 750 mil metros quadrados ainda não explorados, prometendo viabilizar o novo distrito industrial nesses locais.
A medida foi tomada tardiamente, já durante a campanha eleitoral, quando adversários do chefe do Executivo exploraram a inércia do governo neste setor, diante do esgotamento dos distritos 1, 2 e 3.
PDI ainda não vingou
Antes mesmo do início da legislatura de 2013, o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) encaminhou para a Câmara Municipal os projetos de lei que criam o Programa de Atração de Investimentos (PAI) e o Programa de Desenvolvimento Industrial (PDI). O primeiro já foi aprovada pelos vereadores; já o segundo sequer saiu da Comissão de Justiça, a primeira a analisar as propostas.
O governo alega que os programas atrairão empresas de grande porte para ocupar, principalmente, as Zonas de Indústria, Comércio e Serviços (Zics), à beira das rodovias . O PAI e o PDI preveem a concessão de isenções tributárias (de tributos municipais - ITBI, ISSQN, taxa de aprovação de projetos) e de créditos fiscais para fomentar o desenvolvimento econômico.
O PDI contempla as indústrias já estabelecidas e as que estejam em processo de instalação, proprietário de loteamento ou condomínio de imóvel destinado à formação de um condomínio empresarial privado, investidores pessoas físicas ou jurídicas que adquiram imóvel localizado em ZICS, CEP, distritos ou minidistritos industriais, para fins de construção ou ampliação de estabelecimentos destinados à locação ou arrendamento para indústrias.
Já o PAI as sociedades empresariais dos setores: serviço de desenvolvimento de sistemas de informática e programação; elaboração de programas de computadores, inclusive jogos; serviços de pesquisa e desenvolvimento de qualquer natureza, exclusivamente de comércio atacadista, exclusivamente de distribuição de bens de terceiros, serviços de cobrança em geral, serviços de atendimento via telefone (call center), e as sociedades empresárias ou empresários individuais que celebrem contrato de arrendamento mercantil (leasing) para fins de aquisição de veículos, máquinas e equipamentos utilizados em seu estabelecimento.
No entanto, o secretário Arnaldo Ribeiro já admitiu que, apesar de aprovado, o PAI surtirá efeitos em médio ou longo prazo.
