O Ministério Público (MP) em Jaú instaurou inquérito civil para apurar pagamento supostamente indevido de horas extras pela prefeitura de Bocaina (69 quilômetros de Bauru) a servidores públicos. A denúncia foi feita por três parlamentares, que apontam suposto favorecimento a funcionários municipais “ligados à campanha do prefeito atual” José Carlos Soave (PSB).
O caso foi denunciado pelo JC no último dia 23 (leia mais abaixo). No dia 25, os vereadores Jonas de Souza Amaral, o Jonas do Bar (PT), Fabiano Romão (PHS) e André Luiz Marques (PV) protocolaram representação na Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social de Jaú denunciando os pagamentos supostamente indevidos.
De acordo com os parlamentares, os “apadrinhados” do prefeito recebem todos os meses horas extras sem trabalhar. Eles citam o caso da servidora Kellen Cristina Carinhato, que estaria recebendo, desde janeiro deste ano, 60 horas extras mensais no percentual de 100% para prestar serviços no PAS (Posto de Atendimento à Saúde).
Segundo os vereadores, o PAS não abre aos domingos e feriados e as horas extras no percentual de 100%, pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), só podem ser pagas se o trabalho for realizado nesses dias. A funcionária assumiu o cargo de diretora municipal de Saúde no final de junho, após a exoneração de Gláucia Ferro.
Ferro teria autorizado o pagamento de consulta médica, ressonância magnética e óculos, no total de R$ 1.480,00, a funcionária comissionada. O pagamento do óculos foi cancelado pelo prefeito, mas as outras duas despesas, no valor de R$ 720,00, foram pagas. O caso, que também foi denunciado pelo JC, é investigado pela Promotoria.
Os parlamentares citam também o caso do funcionário Alfredo Mendes do Amaral, que, apesar de ocupar o cargo de motorista no setor da Saúde, está designado para trabalhar no almoxarifado da prefeitura, que funciona das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira.
Mesmo sem trabalhar aos sábados, domingos e feriados, Alfredo estaria recebendo adicional de horas extras nos percentuais de 50% e 100%. No documento, consta ainda o pagamento de horas extras no percentual de 50% e 100% ao vereador Francisco Ferreira Souza Filho (PSB), o “Chiquinho da Garagem”, nos meses de março, abril e maio.
Informações
O promotor Rogério Rocco Magalhães deu 30 dias para que o prefeito e os três servidores citados na representação apresentem a sua defesa. Ele solicitou ainda informações sobre os pagamentos de horas extras feitos pela prefeitura nesse ano, nome dos responsáveis e cópias dos holerites dos três servidores entre os meses de janeiro a julho.
Por meio da assessoria de imprensa, a diretoria jurídica da prefeitura informou que vai aguardar a notificação para se manifestar. Segundo a prefeitura, as horas extras são pagas segundo apontamento feito por cada setor ao departamento pessoal e as horas extras realizadas além das duas horas da jornada de trabalho “se deram excepcionalmente em razão da manutenção de serviços essenciais”.
