A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado deve realizar audiência pública com a finalidade de examinar o programa do SGDC (Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas) considerado estratégico para a soberania nacional. A proposta foi aprovada quinta-feira, a pedido do presidente da CRE, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES). As informações são da Agência Senado.
Desde a divulgação das recentes denúncias de espionagem por parte dos Estados Unidos, a CRE vem adotando medidas para que sejam avaliadas as vulnerabilidades do país em termos de segurança estratégica, inclusive no campo espacial e cibernético.
Considerando que o país necessita de um satélite para transmissões seguras, sem depender de empresas do exterior, Ferraço defendeu o debate sobre o programa do SGDC. "Hoje temos oito satélites, mas nenhum é brasileiro", disse o senador.
Ferraço lembrou que o país vem gastando por ano cerca de US$ 650 milhões com aluguel de satélites. Na avaliação do senador, a situação atual de dependência externa é inaceitável para a soberania brasileira. Por isso, considerou importante que a comissão ouça autoridades e especialistas envolvidos no programa do SGDC sobre o planejamento para que sejam reduzidas as atuais fragilidades.
O programa envolve a construção e o lançamento do satélite. O Comitê Diretor inclui os Ministérios de Comunicações, Defesa e Ciência, Tecnologia e Inovação. As contratações ficaram a cargo da Telebrás.
A comissão também aprovou sugestão de audiência para debater a segurança cibernética com dirigentes de órgãos de diferentes áreas ministeriais que lidam com a questão.
No requerimento, também de Ferrraço, são citados o chefe do Centro de Defesa Cibernética (CDCiber) do Comando do Exército, general de Divisão José Carlos dos Santos e Raphael Mandarino Junior, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República.
Snowden
Dois especialistas de fora do governo também serão convidados: o jornalista Roberto Godoy, do jornal O "Estado de São Paulo", e Salvador Raza, diretor Centro de Tecnologia, Relações Internacionais e Segurança (Cetris).
Outro requerimento de Ferraço, também aprovado no dia, incluiu o nome do presidente da Microsoft Brasil, Michel Levy, entre os que serão convidados para audiência anteriormente aprovada pela CRE para tratar das ações de espionagem denunciadas pelo ex-agente norte americano Edward Snowden.
Em decisão que rendeu polêmica, a comissão também aprovou pedido para envio de voto de louvor a Snowden, pela iniciativa de revela ao mundo o esquema internacional de espionagem do governo de seu país.
Foram cinco votos a favor e quatro contrários, com o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) liderando a lista dos que negaram apoio ao ato de louvor. Depois de dizer que não tinha "afinidade" com espiões, ele disse que a medida era "irrelevante" e que a comissão deveria se ocupar de "coisas mais sérias".
Já o senador Sérgio Souza (PMDB-PR) observou que, embora considerado um criminoso em seu país, suas revelações mostrariam que não há mais no mundo qualquer cidadão protegido de ações invasivas, inclusive brasileiras.
