O prefeito Rodrigo Agostinho encaminhou à Câmara dos vereadores o projeto de lei que trata do convênio entre a Prefeitura de Bauru e o Centro de Progressão Penitenciária (CPP) III de Bauru, com o objetivo de cooperação na recuperação de detentos que estejam cumprindo pena em regime semiaberto.
O convênio prevê a utilização da mão de obra dos reeducandos na execução de serviços como limpeza pública, ajardinamento, alvenaria, serralheria e outros.
O convênio prevê a utilização de mão de obra de até 200 reeducandos na execução dos serviços. Dentre as obrigações a serem assumidas pelo município de Bauru, estará o pagamento do valor equivalente a um salário mínimo a título de bolsa-auxílio (no valor atual de R$ 678,00) e uma taxa de seguro por preso equivalente a 0,546% (quinhentos e quarenta e seis milésimos por cento, o que equivale a R$ 3,70) por mês.
O valor deverá ser pago pelos dias efetivamente trabalhados, não sendo devido em nenhuma espécie de falta.
O referido projeto tem o objetivo também de contribuir com a ressocialização de detentos através de medidas que auxiliem na sua educação, em sua capacitação profissional e na busca da conscientização psicológica e social.
Os serviços prestados pelos reeducandos não caracterizarão vínculo empregatício com o Poder Público Municipal. Vale lembrar que o município já se utilizou de convênio semelhante e o resultado foi considerado extremamente positivo.
