Um morador de Avaí (39 quilômetros de Bauru) procurou o Jornal da Cidade para denunciar que a Prefeitura e a Câmara não estariam cumprindo a Lei de Acesso à Informação (LAI). De acordo com ele, vários requerimentos teriam ficado sem resposta. O Executivo nega, mas critica os chamados pedidos “genéricos”. Já o Legislativo diz que todos os documentos foram encaminhados ao seu setor Jurídico.
A LAI entrou em vigor em maio do ano passado e dá prazo de 20 dias, prorrogáveis por mais dez dias (desde que haja justificativa), para que as prefeituras, Estados e União respondam a requerimentos de qualquer cidadão com pedidos de informações públicas.
O autônomo Marco Aurélio de Azevedo Nogueira relata que, desde o início do ano, já protocolou na Prefeitura diversos documentos onde pede cópias de contratos firmados com empresas, notas fiscais de compra, projetos de lei e relatórios de receitas e despesas.
Ele também solicitou a relação dos cargos e salários de todos os funcionários públicos ativos e inativos e informações sobre o motorista que viajou com um micro-ônibus escolar, entre 12 e 13 de janeiro deste ano, para levar um grupo até uma igreja em São Paulo.
“Eles não dão nenhuma informação, alegam que não podem, que eu não tenho direito”, revela. “O que eles respondem não tem nada a ver com o que eu peço”. Na próxima sexta-feira, Nogueira diz que irá levar o caso ao Ministério Público (MP) em Pirajuí.
O assessor jurídico da prefeitura de Avaí, Luiz Henrique Mitsunaga, explica que algumas informações, como contratos e pagamentos, estão disponíveis no site do município. “Hoje, o município de Avaí já conta com Portal da Transparência no seu site e grande parte das informações já está acessível em tempo real dentro do próprio site”, declara.
Segundo ele, o Executivo tem tentado responder todas as solicitações, mas algumas se tornam inviáveis pelo seu caráter genérico. “O munícipe tem direito a ter acesso às informações. Especificamente, qual informação ele quer saber? De forma genérica, fica complicado”, diz.
O assessor alega ainda que a divulgação dos salários necessita de lei específica. “Existe uma discussão ainda em relação à questão dos salários porque alguns entendem, e a gente também tem esse entendimento, que, às vezes, acaba existindo uma exposição exacerbada do servidor público”, pondera.
“Por outro lado, quem é servidor público, tendo a função pública, está sujeito a isso”. Com o fim do recesso legislativo, ele diz que o assunto será retomado. “Nós devemos, nos próximos dias, estar discutindo com os vereadores sobre o que efetivamente vamos fazer”, anuncia.
Sem site
Marco Aurélio de Azevedo Nogueira também protocolou requerimentos na Câmara pedindo cópias das atas e gravações das sessões, do depoimento que prestou em 2008 durante a Comissão Especial de Inquérito (CEI dos Perueiros), e das receitas, despesas e projetos de lei que deram entrada na Casa neste ano.
Ele requereu ainda informações sobre cargos e salários no Legislativo e investigação de supostas irregularidades no atual governo. Três desses requerimentos deram origem a CEIs em junho. Porém, na sessão seguinte, a ata da sessão em que os procedimentos foram instaurados foi rejeitada pela maioria.
O presidente da Câmara de Avaí, Lourival Barbosa de Oliveira (PTB), informou que os documentos foram enviados ao setor Jurídico da Casa para que fossem respondidos. Segundo ele, o site do Legislativo, com informações sobre receitas e despesas, aguarda liberação da Prodesp e deverá estar funcionando até o final de setembro.
