O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou a sessão de ontem sem concluir a análise do recurso de Marcos Valério, empresário apontado como operador do mensalão, e elevou o valor da multa a ser pago pelo réu.
O relator do processo do mensalão e presidente do STF, Joaquim Barbosa, acolheu em parte o recurso da defesa, que pedia que a multa fosse baseada em 10 salários mínimos por dia, e não em 15 salários mínimos por dia, o que foi acatado por Barbosa.
O presidente do STF elevou, no entanto, o número de dias que seriam levados em conta para o cálculo da multa, de 186 para 496 dias.
“A alteração se refere a mera correção”, justificou o presidente do Supremo, ressaltando que o erro não constava de seu voto.
Valério foi condenado a mais de 40 anos pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. A pena também incluía o pagamento de multa, valor modificado por Barbosa para corrigir um erro de transcrição de seu voto para o acórdão do julgamento.
Alguns ministros, no entanto, sustentaram que a pena não poderia ser modificada a essa altura do julgamento para prejudicar o réu.
“Seria na verdade uma coisa absurda se o Supremo Tribunal Federal, em recurso exclusivo da defesa e a pretexto de corrigir erro material, conferisse uma decisão de que resultasse uma alteração que sob tidos os títulos é patentemente gravosa”, disse o ministro Celso de Mello aos colegas de plenário.
A Corte deve retomar a discussão na quarta-feira da próxima semana, quando o ministro Ricardo Lewandowski deve trazer esclarecimentos sobre a multa.
Barbosa negou os demais argumentos da defesa de Valério, que alegava, por exemplo, haver contradição na aplicação das penas do empresário e demais co-réus.
“O embargante foi o responsável por coordenar os réus na prática delitiva”, afirmou Barbosa, negando o argumento da defesa.
O presidente da Corte sustentou ainda que o acórdão analisou de forma “exaustiva”os documentos e provas que embasaram a decisão e que Valério teria tentado criar obstáculos aos órgãos de investigação.
Rejeitados recursos de Delúbio Soares
O STF rejeitou ontem por unanimidade, os recursos apresentados pela defesa do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares.
Os advogados de Delúbio pediam que os ministros abrandassem a pena do réu, condenado a 8 anos e 11 meses por corrupção ativa e formação de quadrilha no julgamento do ano passado, sob a alegação de que a negociação do esquema ocorreu antes da edição de uma lei, em 2003, que endureceu as penas para os crimes de corrupção.
Na sessão de ontem, os ministros também rejeitaram por unanimidade os recursos de Ramon Hollerbach, sócio de Marcos Valério nas empresas de publicidade. Hollerbach foi condenado a 29 anos, 7 meses e 20 dias por formação de quadrilha, corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
Também alteraram a pena de Enivaldo Quadrado, proprietário da corretora Bônus Banval, que foi condenado a 3 anos e 6 meses por lavagem de dinheiro. Quadrado pagará multa de 300 salários mínimos e prestará serviços à comunidade, no lugar de pena privativa de liberdade.
Todos os 25 réus condenados no julgamento do ano passado apresentaram recurso de embargos ao Supremo.
Na semana passada, os ministros do STF já negaram questionamentos comuns entre as defesas dos condenados. Também rejeitaram recursos do ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB-RJ) e do deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP).
