A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo notificou 257.998 donos de veículos com placa final 4 que apresentam débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) dos exercícios de 2008 a 2013.
Ao todo, a Fazenda emitiu 265.130 notificações de débitos (cada veículo pode ter débito em mais de um exercício), no total de R$ 193,74 milhões. A relação dos devedores foi publicada no “Diário Oficial do Estado” da última sexta-feira.
A Fazenda enviará ao endereço de cada contribuinte um comunicado de lançamento de débito do IPVA. O aviso traz os dados do veículo, os valores do imposto, da multa (20% do valor devido) e dos juros de mora, além de orientações para o pagamento ou para a apresentação de defesa.
O contribuinte que receber o comunicado tem 30 dias para pagar a dívida ou apresentar defesa. O aviso da Fazenda traz as orientações necessárias para a regularização da situação.
