A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem a chamada minirreforma eleitoral, com pequenas mudanças nas regras das eleições que podem não valer na disputa de 2014. Por falta de consenso, as principais mudanças impostas na minirreforma foram retiradas do texto aprovado pela comissão.
Os senadores retiraram a permissão para o uso do dinheiro do fundo partidário no pagamento de multas eleitorais, proibido pela legislação em vigor. Também não mantiveram a proposta de reduzir o tempo das campanhas eleitorais, que teriam início somente em agosto - e não mais em julho, como ocorre atualmente.
Na versão original, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) havia fixado o dia 5 de agosto para o início das campanhas, mas ele manteve para 7 de julho. As convenções partidárias serão realizadas entre os dias 12 e 30 de junho do ano da eleição.
A CCJ também flexibilizou a proposta para permitir o uso de recursos do fundo partidário em atividades das siglas se, ao final do exercício financeiro, a fundação ou instituto de pesquisa do partido não tiver usado todo o montante. A ideia inicial era determinar o uso do dinheiro para outras finalidades, mas Jucá transformou apenas em autorização.
Diante das mudanças, a proposta ganhou entre os senadores o apelido de “perfumaria” - por não alterar de forma significativa as regras eleitorais.
