O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) arrecadado pelos municípios tem como fato gerador a propriedade de imóvel situado na zona urbana (edificação ou terreno), sua cobrança é feita com lançamento anual e necessariamente o aumento sempre depende de lei proposta pelo Poder Executivo e aprovada pelo Poder Legislativo para vigorar no ano seguinte à sua promulgação. O seu calculo é feito pela multiplicação de alíquota legal pelo valor venal do imóvel, lembrado que valor venal significa valor de venda ou valor de mercado o que, entretanto, nem sempre é real porque muitos municípios não atualizam ano a ano a planta de valores genéricos que se presta para definir exato valor. Geralmente quando se passam alguns anos sem atualização da planta de valores genéricos o valor venal (valor de venda) acaba não correspondendo ao valor de mercado, com perda de receita. Nessas situações, a atualização da planta de valores genéricos implica elevação expressiva do valor a ser cobrado e as críticas e as situações de inadimplência são inevitáveis.
Por má tradição entre poderes separados - dos quais legalmente não se exige lealdade mas, apenas, independência e harmonia - o Poder Executivo costuma encaminhar a proposta de modificação da lei do IPTU no apagar do ano legislativo forçando o Poder Legislativo a deliberar com pressa e sem tempo para preocupar-se com novos valores. Assim aconteceu no ano de 2012 no vizinho município de Marília e o impacto na elevação do IPTU foi tão expressivo que gerou grita generalizada, acentuando risco de inadimplência coletiva até porque não há como modificar a lei e reduzir o valor do tributo no mesmo exercício da cobrança. Com inadimplência sacrifica-se a arrecadação, cuidando-se, portanto, de situação gravíssima ocorrida no município vizinho com reflexos que somente serão visíveis daqui a alguns anos.
Aqui em Bauru a planta de valores genéricos está defasada há alguns anos e no ano de 2012, com apoio dos corretores locais, foi preparada sua atualização. Mas sendo ano eleitoral, o prefeito - que disputaria reeleição ? por sua conta e risco entendeu inconveniente viabilizar proposta com valores atualizados. É certa, por isso, a expectativa de que neste ano a proposta será encaminhada com nova atualização da planta organizada e atualizada em 2012. O impacto vai ser grande ? no projeto de orçamento ora em discussão existe projeção em torno de 22% - e vai gerar controvérsias, daí a importância de encaminhamento da proposta em tempo hábil e suficiente para prudente e criterioso exame da Câmara Municipal, evitada a desleal tradição de encaminhamento muito próximo do final do ano legislativo.
Em tempos remotos, certo vereador ficou conhecido por aqui como rei dos apartes. Em qualquer discussão sobre qualquer tema seus apartes eram inevitáveis e a ladainha introdutória mais ou menos invariável. "Agradeço o aparte concedido. Represento a comunidade ferroviária e aproveito para mandar abraço para meu querido amigo senhor José... que comemora aniversário nesta semana". Depois emitia palpite que nada, ou muito pouco, enriquecia o debate. Em certa sessão chegou atrasado enquanto situação e oposição se engalfinhavam sobre tema que não atinou qual era. Mesmo assim solicitou aparte, repetiu a ladainha de sempre, cumprimentou um querido compadre por justa promoção e improvisou para concluir: "Precisamos tomar cuidado nessa discussão e pensar no nosso sofrido povo. Vejam o que ocorreu em Piracicaba". Ninguém questionou. O debate prosseguiu e seus apartes se sucediam, sempre com introdução politiqueira e com a improvisada conclusão que vinha dando certo: "Vamos lembrar do exemplo de Piracicaba". No quinto ou sexto aparte, diante do acirramento dos debates, foi veementemente cobrado para esclarecer, afinal, o que acontecera em Piracicaba, sendo obrigado a concluir "sou vereador em Bauru, represento o povo de Bauru, como posso saber o que aconteceu em Piracicaba?"
O caso é folclórico e o exemplo de Piracicaba pura elucubração. Na atual conjuntura, entretanto, o exemplo de Marília é real e precisa ser levado em conta pelos poderes municipais, principalmente pelo Poder Executivo a quem cabe a iniciativa da proposta de atualização do IPTU. Assim, almejando sensibilidade política porque nada nos cabe fazer, oremos, como costumava almejar conclusivamente o saudoso Célio Gonçalves.
O autor, José Fernando da Silva Lopes, é advogado
