Em sessão extraordinária, convocada com urgência pelo prefeito Rafael Agostini (PT), a Câmara de Jaú aprovou ontem dois projetos de lei complementares que autorizam a concessão do Serviço de Água e Esgoto do Município de Jaú (Saemja) e o que permite a transformação da autarquia em uma agência reguladora de saneamento básico municipal. Um grupo de servidores protestou contra a decisão com cartazese e gritos contra os parlamentares.
Mesmo com protestos no plenário da Casa, 13 vereadores votaram a favor e quatro foram contra. Com a decisão, o Saemja poderá ser extinto e abrir a possibilidade de o serviço ser terceirizado para empresa privada ou estatal estadual de saneamento.
A justificativa da possível terceirização é a de saldar as dívidas e melhorar o serviço de distribuição de água e tratamento de esgoto. Atualmente 40% do serviço de água já é operado por empresa particular: Águas de Mandaguahy e Saneamento de Jaú (esta opera o tratamento dos dejetos sanitários).
O vereador Ronaldo Formigão (DEM), que votou contra os projetos de lei complementares, achou a decisão do governo petista precipitada. “O Saemja já foi a ‘menina dos olhos’ de Jaú, com caixa em dia e até dinheiro sobrando. Acontece que o serviço foi ficando sucateado. O desperdício gira entre 38 e 40%, antes de chegar ao usuário. Acho que deveria ter sido feita uma auditoria, antes de propor essa terceirização”.
Além de Formigão, votaram contra os vereadores Fernando Frederico (PMDB), Gilberto Vicente (PP) e Tito Coló Neto (PSDB).
Trabalhadores
Servidores do Saemja se reuniram na sessão extraordinária e protestaram contra a decisão com gritaria e cartazes pedindo a não privatização do serviço. Atualmente cerca de 150 trabalhadores prestam serviços na autarquia. Segundo Ronaldo Formigão, o projeto de lei apresenta como uma das prioridades, manter os servidores trabalhando no local.
“O projeto de lei dá prioridade de contratação aos servidores do Saemja. Mas priorizar não é uma garantia de que eles serão contratados pela empresa que estará responsável pela terceirização do serviço. São cerca de 150 trabalhadores”, destacou o vereador.
Urgência
No dia 19 de setembro, o prefeito Rafael Lunardelli Agostini encaminhou dois ofícios ao presidente da Câmara de Vereadores, Roberto Carlos Vanucci com o projeto de lei complementar. Um deles pedia urgência de sessão extraordinária com o Legislativo.
O documento autoriza a delegação, mediante concessão, dos serviços públicos de abastecimento de água potável e de esgotamento sanitário do município de Jaú, considerando Ação Civil Pública, Agravo de Instrumento e multas de R$ 169.514,29 e o déficit do Saemja. Por esses motivos, pediu também a urgência da sessão.
O objetivo é transformar o Saemja em agência reguladora com independência decisória, orçamentária e financeira. Ele será o órgão fiscalizador da futura empresa que assumir o serviço de água na cidade.
Dívida grande
O Saemja tem dívida atual de R$ 20 milhões com as concessionárias Águas de Mandaguahy e Saneamento de Jaú Ltda. Por falta de recursos, a autarquia paga R$ 1,6 milhão por mês para as duas empresas, de um total de R$ 2 milhões cobrados pelos serviços prestados. Para que não haja falta de água, segundo a prefeitura, é preciso investir R$ 160 milhões com a abertura de novos poços, a construção de mais uma estação de tratamento e a substituição da rede de distribuição, que tem perdas diárias.
