O prefeito de Jaú (47 quilômetros de Bauru), Rafael Agostini (PT), irá elaborar o projeto de licitação e realizar audiências públicas para chamar as empresas interessadas em assumir o Serviço de Água e Esgoto do Município de Jaú (Saemja). Conforme divulgado pelo JC, na última sexta-feira, a Câmara aprovou em regime de urgência dois projetos de lei autorizando a concessão dos serviços à iniciativa privada e a transformação da autarquia em agência reguladora.
Durante entrevista coletiva concedida anteontem, o prefeito explicou que a empresa vencedora da licitação poderá explorar os serviços de água e esgoto por 35 anos. “Ninguém vai comprar o Saemja”, declara. “O parceiro privado vai explorar o serviço por tempo determinado e, depois, devolver para o município”.
Como contrapartida, segundo ele, o município irá receber da empresa, no ato da concessão, a outorga onerosa, que será investida em pavimentação urbana. O montante será definido após estudos. Agostini ressalta que a população poderá opinar sobre a concessão nas audiências públicas e que as tarifas não serão reajustadas.
De acordo com o prefeito, são necessários R$ 160 milhões em investimento para solucionar os problemas de falta de água e esgoto em Jaú, valor que o Saemja e a prefeitura não dispõem em caixa. Ele descartou a possibilidade de contrair um empréstimo por causa dos impedimentos da Lei de Responsabilidade Fiscal.
“O Saemja tem um déficit mensal que chega perto dos R$ 500 mil e tem uma dívida que chega perto dos R$ 20 milhões. Essa situação vem se agravando desde 2003”, conta. Além disso, segundo Agostini, uma série de decisões judiciais, algumas com prazos expirados em 2009, vêm obrigando o município a realizar inúmeras melhorias.
Entre elas estão a instalação de tratamento de esgoto na vila Ribeiro, distrito de Potunduva e bairro Pouso Alegre; substituição de cerca de 20 mil hidrômetros, troca de bombas de água por equipamentos mais modernos e redução do desperdício de água, que chega a 60% do volume de água produzido pelas estações de tratamento de Jaú.
