João Rosan |
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Edson Dias Bicalho, presidente do sindicato: “É a hora de ir atrás dos direitos do FGTS” |
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) vem causando uma efervescência na Justiça. É que, para tentar recuperar perdas, muitos trabalhadores com o depósito de 1999 para cá estão entrando com ações coletivas contra a Caixa Econômica Federal (CEF).
Em Bauru, o Sindicato dos Químicos se tornou, desde a última segunda-feira, um posto de adesão aos trabalhadores de todas as categorias.
A polêmica se dá em torno da atualização monetária e de juros pagos pelo fundo. Desde 1999, o FGTS passou a ser corrigido com a aplicação da Taxa Referencial (TR).
Porém, o questionamento é que esta atualização não seria suficiente para repor o poder de compra, deixando os valores bem abaixo dos que seriam os corretos. Em alguns casos, a diferença pode chegar a 88,3%. Com isso, começou uma corrida ao Judiciário.
A Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas (Fequimfar) do Estado de São Paulo começou a ingressar com ações judiciais para cobrar a recuperação dessas perdas.
Em Bauru, o Sindicato dos Químicos, que é filiado à federação, montou um posto com dois advogados para atender aos interessados.
“Já entramos com a ação coletiva para os trabalhadores da categoria dos químicos. Porém, como sempre tivemos a filosofia de um sindicato cidadão e voltado para a comunidade, estendemos aos demais trabalhadores. Todas as categorias, incluindo aposentados ou não, podem nos procurar”, explica o presidente do Sindicato dos Químicos de Bauru e Região e secretário geral da Fequimfar, Edson Dias Bicalho.
Para os trabalhadores filiados ao sindicato, a ação foi ajuizada gratuitamente. Já para os não-filiados e trabalhadores de outras categorias, a taxa de adesão varia (leia mais abaixo). Ao fim da ação, em caso de vitória, os advogados também recebem honorários.
“Nós estamos montando ações coletivas em grupos de oito ou nove pessoas de cada categoria. Todo trabalhador que fez o depósito desde 1999 tem este direito. A TR não cumpriu o poder do compra do FGTS, principalmente em momentos de alta da inflação. Por isso, todo trabalhador tem direito a reivindicar essas perdas”, completa Bicalho.
Ação ‘gigante’
O número de pessoas que passaram a entrar na Justiça é muito grande (estima-se que já sejam 2 milhões de requerentes por todo o Brasil) e, como há a união de vários sindicatos e centrais sindicais, a cobrança das perdas do FGTS pode se tornar o maior processo judicial da história do País, tanto em termos de envolvidos quanto de volumes movimentados.
Exatamente pelo montante, é provável que a União recorra em todas as instâncias para tentar reverter futuras perdas. “Por isso, deixamos bem claro que não é algo tão rápido. Pode levar anos”, esclarece o diretor do Sindicato dos Químicos de Bauru e Região.
Edson Dias Bicalho, contudo, aponta que os trabalhadores podem ter boas perspectivas. “Já ocorreram vitórias em processos semelhantes, como as tão comentadas correções dos planos Collor e Verão. É a hora de ir atrás dos direitos do FGTS”, conclui.
Serviço
O Sindicato dos Químicos de Bauru instalou o plantão de atendimento para cobrar perdas do FGTS na própria entidade, localizada na rua Alberto Cury, 1-51, das 8h às 12h e das 14h às 18h, de segunda a sexta-feira. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone (14) 3878-2000 ou pelo e-mail secretaria@sindquimbru.org.br .
Para aderir a uma das ações, o trabalhador deve apresentar: cédula de identidade (original e cópia simples); CPF (original e cópia simples); comprovante de endereço atualizado (original e cópia simples); Carteira de Trabalho (foto, qualificação, número do PIS/Pasep), Extrato do FGTS (extrato analítico fornecido pela Caixa Econômica Federal) e Carta de Concessão do benefício (no caso de aposentados).
Taxa de adesão
Para aderir à ação coletiva movida pelo setor jurídico do Sindicato dos Químicos de Bauru e região não precisa ser do setor. A diferença entre os químicos e outros trabalhadores fica somente na taxa de adesão.
Funcionários do setor químico que não são filiados ao sindicato pagam taxa de R$ 50,00. Já trabalhadores de outras categorias que ganham até R$ 3 mil mensais pagam R$ 100,00 e para aqueles que ganham acima de R$ 3 mil o valor da adesão é R$ 150,00.
A diferença
Quem deposita o fundo desde 1999 é quem teria direito a uma maior diferença. Exemplo: um trabalhador naquele ano tinha no FGTS R$ 1 mil e, hoje, tem R$ 1.340,47. Se as regras de correção não tivessem sido alteradas, o trabalhador deveria ter R$ 2.586,44 de saldo.
Isso significa que ele está perdendo R$ 1.245,97. É essa diferença que pode ser reclamada na Justiça por meio das ações.
Na Internet, você pode verificar sua situação. Basta acessar www.fgtsdevido.com.br, site criado pelo Instituto FGTS Fácil.
Caixa Econômica Federal argumenta que está cumprindo a lei
Por meio da assessoria de comunicação, a CEF esclareceu que tem cumprido, integralmente, o que determina a legislação. Assim, aplica o parâmetro de atualização ao FGTS estabelecido no artigo 13 da Lei 8.036/90.
A Caixa ainda afirma que o uso da TR se vale de dado apurado e divulgado pela autoridade monetária, ou seja, pelo Banco Central do Brasil. “Desta forma, o banco vem conseguindo, na Justiça, ganho de mérito em todas as ações já julgadas que versam sobre o tema em questão”, diz, em nota.
Segundo o órgão, os primeiros acórdãos favoráveis à Caixa foram do TRF da 2ª Região, em maio de 2010, e do TRF da 5ª Região, em setembro de 2010, “os quais reconhecem que a definição do percentual incidente sobre os saldos das contas vinculadas ao FGTS deve obedecer ao critério disposto na legislação fundiária”.
A nota ainda explica que a eventual substituição do índice praticado na atualização das contas vinculadas do FGTS irá alterar a situação dos mutuários que tenham financiamento com recursos do FGTS, gerando novos encargos a eles.
