Quioshi Goto |
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O artesão Elias de Oliveira mostra os alvarás de outras cidades onde trabalhou |
Ambulantes e empresários de Bauru enfrentam uma verdadeira “luta” quando o assunto é fiscalização e expedição de alvarás. Por conta de uma lei desatualizada, a Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) decidiu não emitir mais alvarás para quem deseja iniciar uma atividade. Com isso, muitos ambulantes trabalham de forma irregular e abrem concorrência com o comércio formal, que continua sendo fiscalizado, pagando impostos e cumprindo exigências.
O empresário Guilherme dos Reis, que possui uma loja de decorações na zona sul da cidade, critica o modo com que os ambulantes fazem suas vendas pela cidade: sem alvará, em pontos estratégicos e vendendo os mesmos produtos que podem ser encontrados em lojas.
“Os lojistas seguem uma série de exigências feitas pela Seplan, carga e descarga, acesso para deficientes, modificações nos banheiros. Além de termos o alvará, pagamos impostos. O número de lojas que vendem esses produtos está diminuindo. O consumidor não tem culpa. Muitos desses ambulantes nem são daqui, ou seja, o dinheiro não volta para o município. Falta mais fiscalização”, criticou.
Os vendedores ambulantes Amarildo Prado e Elias de Oliveira afirmam que não conseguem retirar alvará junto à prefeitura e julgam a documentação muito importante.
O artesão Elias de Oliveira, que veio de Curitiba (PR), mostrou à reportagem os alvarás de Curitiba, Brasília (DF) e Itupeva (SP), onde também vende seus produtos.
“Eu venho do Paraná a cada dois meses e vendo os espelhos com as molduras que eu fabrico. Já tentei retirar o alvará aqui, mas não consigo. Nas outras cidades que trabalho tenho o alvará, com o ponto fixo onde posso trabalhar. Acho ótimo pagarmos os impostos e trabalharmos com tranquilidade”, opinou.
Amarildo Prado, bauruense que vende mesas de sinuca, também vive a mesma situação. Não consegue retirar o alvará. “Somos todos pais de família, que precisamos trabalhar. Acho ótimo o alvará, já que a empresa já emite nota, paga imposto. Mas não consigo retirar o documento. É uma desorganização do município”, critica.
Sem resposta
O titular da Seplan, Paulo Ferrari, explica que a nova lei que prevê a regulamentação da atividade dos ambulantes em Bauru ainda não está em vigor, portanto novos alvarás não são emitidos. E quem precisa renovar a documentação está encontrando dificuldades junto à pasta, conforme já noticiado recentemente pelo JC, em matéria publicada em março deste ano.
“Nós não estamos dando mais alvará para ambulantes. Até 2004 tinha uma lei, e todos os anos nós renovávamos os alvarás. Neste ano, paramos de emitir a renovação. Neste ano, o prefeito criou uma nova comissão ampla envolvendo diversas pastas que está estudando uma nova legislação. Enquanto essa nova lei não sair, não emitiremos alvarás para ninguém. Se a fiscalização encontrar ambulantes sem alvará, apreenderá tudo”, disse Ferrari.
Previsão
A previsão, segundo a Seplan, é de que a nova lei comece a vigorar ainda neste ano e, a partir disso, todos os ambulantes serão devidamente informados das novas regras, bem como notificados em caso de constatações de possíveis irregularidades.
Entretanto, havendo dúvidas sobre o funcionamento do comércio no local, a Seplan coloca-se à disposição para esclarecimento no posto de atendimento da prefeitura, que fica no Poupatempo, ou pelo telefone 3235-1067.
