A Justiça determinou que a prefeitura de Bocaina (69 quilômetros de Bauru) suspenda os pagamentos a uma empresa da cidade responsável por locar equipamentos de som. Desde o início do ano, o município teria pago a ela mais de R$ 136 mil. O Ministério Público (MP) aponta suposto superfaturamento nos valores e irregularidades na licitação.
Os pedidos integram ação cautelar inominada ajuizada pelo 3º promotor de Justiça de Jaú, Rogério Rocco Magalhães, em razão de suposto ato de improbidade cometido pelo prefeito José Carlos Soave (PSB). Liminarmente, o MP também solicitava a indisponibilidade dos bens da empresa, do seu representante e do chefe do Executivo, que não foi aceita.
Segundo a denúncia feita à promotoria pelos vereadores Jonas de Souza Amaral, o Jonas do Bar (PT), Fabiano Romão (PHS) e André Luiz Marques (PV), de janeiro até agosto, sem qualquer pesquisa prévia de preço, a prefeitura teria gasto com uma única empresa mais de R$ 136 mil com a locação de aparelhagem de som e projetores multimídia.
Os parlamentares alegam que a contratação inicial, no valor de R$ 7,9 mil, ocorreu após dispensa de licitação (permitida apenas para compras até R$ 8 mil). “Em seguida, ao que parece, houve elaboração de processo licitatório na modalidade de pregão presencial, o qual vem servindo de base para os sucessivos contratos superfaturados”, afirma o MP.
O aluguel do projetor estaria custando aos cofres públicos R$ 2.450,00, valor 700% superior ao praticado no mercado. Para um sindicato da cidade, o projetor com telão, caixa de som e microfone foi locado pela empresa por R$ 350,00. Na representação, eles revelam ainda que o município estaria locando equipamentos de som para eventos particulares.
O promotor optou por ajuizar a ação cautelar visando garantir que os pagamentos fossem imediatamente suspensos. Até agora, segundo ele, a prefeitura já teria empenhado R$ 163,7 mil, dos quais R$ 136,7 já teriam sido pagos. Em 30 dias, de acordo com o MP, será ajuizada ação civil pública para que os responsáveis sejam processados.
A Justiça negou o pedido de indisponibilidade dos bens dos envolvidos até o limite de R$ 163,7 mil, mas determinou a suspensão imediata dos empenhos e pagamentos à empresa. O município deverá ainda remeter à Justiça cópias de todos os contratos, notas de empenho e fiscais, cheques e transferências bancárias feitas à empresa e ao seu proprietário.
A decisão também obriga a prefeitura a apresentar tabela informando os gastos com aluguéis de aparelhagem de som, imagem e iluminação nos exercícios de 2009, 2010, 2011 e 2012 e detalhes sobre os serviços contratados desde janeiro deste ano (quais os tipos de equipamentos e em quais eventos eles foram utilizados).
O outro lado
O diretor jurídico da prefeitura de Bocaina, Cristiano Madella Tavares, informou que já foi intimado da decisão e que a contratação da empresa se deu através de processo licitatório na modalidade pregão. “A municipalidade está cumprindo com a determinação judicial, inclusive, nos próximos dias, entregará a documentação solicitada pelo MM. Juiz”, diz.
“O prefeito está administrando em conformidade com os princípios constitucionais que regem a administração pública, que são a legalidade, moralidade, publicidade”, declara. “Não podemos nos esquecer de que o prefeito está agindo com austeridade nos gastos públicos, inclusive, já pagou grande parte da dívida herdada pela administração anterior”.
