Depois de 25 anos de existência, a nossa Constituição já é considerada "longeva". Tivemos desde o Império sete Cartas Magnas, cinco das quais no século 20. A lei maior norte-americana tem 226 anos e foi emendada somente 27 vezes, a última há 19 anos. A nossa, em um quarto de século, foi alterada 80 vezes, existem outras 2.702 propostas de emendas e ainda está incompleta. Paradoxalmente por culpa do seu excessivo detalhismo. São 347 artigos, dos quais 112 considerados "mortos" pelas chamadas "leis faltantes". Faltam leis ordinárias regulamentando-os. O clima, à época, de vingança contra a ditadura, produziu distorções. Era preciso "passar o País a limpo", como dizia o ícone dessa fase, o deputado Ulysses Guimarães. A Assembleia Constituinte desenvolveu seus trabalhos com políticos cassados, guerrilheiros, revanchistas e aposentados com a punição de atos institucionais. A luta para acabar com o chamado "entulho autoritário" ganhou forças a partir da derrota da Emenda das Diretas-Já, de Dante de Oliveira, rejeitada por faltarem poucos votos, em 1984. A demanda social reprimida naquela época originou uma Constituição extremamente reativa. O uso da Carta como veículo para conter essas demandas colaborou para um tom utópico a muitos dos seus dispositivos. Fala dezenas de vezes em "direitos", mas poucas vezes se refere a "deveres".
O resultado do esforço dos constituintes está, muitas vezes, em confronto com as demandas cotidianas. São ignoradas, para citar exemplos básicos, as regras definidas para o acesso universal à saúde pública e à educação, exatamente porque União, Estados e municípios não compartilham, em ambos os casos, o cumprimento do que está escrito. É excessiva também a concentração de poder e de recursos pela União, enquanto os municípios e as unidades federativas têm que correr o chapéu no Planalto se quiser conseguir recursos extras. Algumas pérolas foram produzidas pelo neopopulismo, como a aprovação do dispositivo que limitou os juros a 12% ao ano, numa economia de 40% de inflação ao mês, no governo Sarney.
Um grave problema no Brasil é a desproporcionalidade da representação na Câmara dos Deputados. Um candidato em São Paulo precisa de 20 vezes mais votos do que o de um Estado do Norte. Além disso, ao remover quaisquer barreiras, tanto a criação quanto a representação legislativa dos partidos, a Constituição de 1988 nos legou um multipartidarismo caótico, com partidos nanicos que mais parecem empresas com donos, dispostos a vender segundos na televisão e participar do Fundo Partidário.
Tirando-se os exageros sobrou muita coisa boa. Na essência, os valores que inspiraram a Constituição se mantêm e dão ao País a instituição necessária para que se viabilize, mesmo que parcialmente. Lembro-me dos 18 meses de intenso trabalho, discussão e grande participação popular até se chegar ao texto promulgado. Aqui mesmo em Bauru, depois de rodadas de cerveja em botecos conhecidos, mandávamos sugestões de emendas ao deputado Plínio de Arruda Sampaio, presidente de uma das comissões. Algumas emplacaram como a da garantia do "sigilo da fonte de informação", do "direito de resposta" e do "acesso à informação", pilares do moderno jornalismo. Claro que não por nossa causa, mas pelo empuxo dado por 12 milhões e 300 mil assinaturas em 122 emendas populares, muitas coincidentes às nossas propostas. Existem 41 dispositivos que garantem a liberdade de comunicação, de expressão, de opinião, direito à imagem, sigilo da fonte e da correspondência, da telefonia, direito à imagem e à privacidade, marcos que representam grandes conquistas da Constituição Cidadã.
Ainda assim vivemos a brutal influência do Estado sobre a vida dos cidadãos. O chamado voto obrigatório é um dos corolários. É inconcebível que o Estado diga a você o que deve fazer fora das regras obrigatórias para assegurar o convívio social. Caso deixe de votar o funcionário público não recebe salário; ninguém com mais de 18 anos deixa o País sem título de eleitor e prova de ter votado na última eleição; e sequer consegue estudar em curso superior ou participar de concurso público. Toda vez que ocorrem eleições, o assunto volta à pauta. Mas sua substituição pelo voto facultativo sequer está nas prioridades da reforma política. Os políticos estão mais preocupados em financiamento público de campanha, com o voto distrital e eventuais restrições às pesquisas eleitorais. A democracia é assim: constrói-se passo a passo e com muito barulho, nas ruas.
O autor, Zarcillo Barbosa, é jornalista e articulista do JC
