Nos dias 25 e 26 de novembro, o STF (Supremo Tribunal Federal) realizará audiência pública sobre o programa Mais Médicos, instituído pela Medida Provisória, de 8 de julho de 2013. A audiência foi designada pelo ministro Marco Aurélio, relator das Ações Diretas de Inconstitucionalidade 5035 e 5037, relativas ao assunto. As informações são do site do STF.
As exposições ocorrerão no dia 25, das 9h às 18h, e no dia 26, das 9h às 12h40, na Sala de Sessões da Primeira Turma do STF, em Brasília. "Esclareço que o objetivo é analisar, do ponto de vista sistêmico, as vantagens e desvantagens da política pública formulada", ressaltou o ministro Marco Aurélio. Segundo ele, a participação de pessoas com experiência nos temas envolvidos é importante, tendo em vista a relevância da questão. Cada expositor terá o tempo de 20 minutos, permitida a apresentação de memoriais.
Ações
As ações foram apresentadas pela AMB (Associação Médica Brasileira) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Universitários Regulamentados. As duas entidades questionam diversos pontos da MP, que estabeleceu política pública com alterações quanto ao funcionamento dos cursos de graduação em medicina e à formação dos profissionais bem como à contratação de médicos para atuarem no âmbito da saúde pública, inclusive estrangeiros e brasileiros formados no exterior, dispensada a revalidação do diploma universitário. As normas possuem implicações nos campos da administração pública, educação, trabalho e, principalmente, da saúde.
Inscrições
Os interessados, pessoas jurídicas com ou sem fins lucrativos, mas de adequada representatividade, e pessoas físicas de notório conhecimento nas áreas envolvidas, poderão manifestar seu desejo de participar e de indicar expositores na audiência pública até o dia 1º de novembro de 2013. Os requerimentos de participação deverão ser encaminhados exclusivamente para o endereço de e-mail audienciamaismedicos@stf.jus.br até o referido prazo.
