Em Lençóis Paulista (43 quilômetros de Bauru), uma atuação conjunta entre as Polícias Civil e Militar, Ministério Público (MP) e Poder Judiciário fez com que os índices de roubos e furtos diminuíssem significativamente nos últimos dois meses. A estratégia adotada foi “apertar o cerco” contra os adolescentes reincidentes no tráfico de drogas por meio da internação provisória na Fundação Casa. Segundo a polícia, a atuação mais “rigorosa” da Justiça, além de inibir novos atos infracionais por parte de alguns jovens, ajudou a retirar outros do mundo do crime.
O trabalho teve início há cerca de três meses. “Nós fizemos um mapeamento, junto com o Ministério Público e a Polícia Civil, daqueles adolescentes que tinham o maior número de passagens e que, portanto, necessitavam de uma intervenção por parte do Estado mais efetiva”, conta o juiz da Vara da Infância e Juventude da Comarca, Mário Ramos dos Santos.
Levantamento feito pela Polícia Civil indicou 27 adolescentes na cidade que cumpriam alguns requisitos para internação. Os mandados foram expedidos pelo juiz e, no total, 26 foram cumpridos com a ajuda da PM. De acordo com o delegado Luis Claudio Massa, de lá para cá, os índices de criminalidade em Lençóis Paulista tiveram uma “diminuição radical”.
“O fenômeno curioso que nós percebemos nas estatísticas é que nossos roubos caíram de uma média de 12 por mês para três em agosto e dois em setembro. Os furtos, que davam em média 55 por mês, caíram para uma média de 35 nos últimos dois meses”, revela. Na avaliação do delegado, a redução se justifica pela tênue relação entre o tráfico e os demais crimes.
“Esses adolescentes, como não eram apreendidos em flagrante, perdiam muita droga para a polícia. Tinha adolescente que, no mesmo dia, era pego com 20 pedras, 30 pedras”, conta. “Como traficante não fica no prejuízo, ele tinha que pagar esse entorpecente. E qual era a maneira que ele encontrava? Fazendo esses pequenos assaltos, o que dava essa estatística alta”.
Massa também aponta uma mudança no comportamento dos adolescentes infratores, que antes zombavam da polícia diante da impunidade. “Esses que estão sendo apreendidos não só pararam de cometer crimes como também serviram de exemplo para vários outros que estavam no crime e aproveitaram para ‘tirar o time de campo’ enquanto ainda é tempo”, explica.
De acordo com o delegado, antes de cumprir os mandados de internação, a PM entra em contato com a delegacia para saber da disponibilidade de vagas nas celas provisórias em Pirajuí destinadas ao atendimento inicial de jovens infratores. “O mais importante é essa queda substancial no roubo, que é o pior tipo de crime que existe porque tem violência”, avalia.
Critérios
Segundo o juiz da Vara da Infância e Juventude de Lençóis Paulista, Mário Ramos dos Santos, posicionamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) diz que a internação provisória de adolescentes infratores só pode ser concedida nos casos em que o ato infracional gere violência à vítima, como roubo, latrocínio, estupro e atentado violento ao pudor, entre outros.
“No tráfico praticado por um adolescente, aquele tráfico normal em que não há violência à pessoa, em que a quantidade de entorpecente é pequena, o adolescente não é reincidente, é o primeiro tráfico dele, em que não se verifica, de imediato, que ele está vinculado a uma organização criminosa, nesse casos, nós não decretamos internação provisória”, diz.
“Nos casos em que há adolescente reincidente, que já houve liberação anterior, que ele tem várias passagens ou já tem uma internação anterior decretada, verificando que ele está se dedicando à prática do tráfico, estamos decretando a internação. Outra situação é quando o adolescente é pego com uma elevada quantidade de droga, o que demonstra vinculação ao crime organizado. Aí a gente também decreta a internação provisória”.
Em todos os casos, o magistrado ressalta que os pais são chamados e advogado é nomeado para defender o jovem. “Nos processos em que há a decretação de internação provisória, do cumprimento da internação até a sentença final, nós não ultrapassamos 45 dias”, declara. “Nós tivemos, diante desse trabalho conjugado entre todos os órgãos representativos do Estado, a Polícia Civil, Polícia Militar, Ministério Público e o Judiciário, uma constatação de redução de atos infracionais”.
